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Texto associado
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue os itens a
seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue os itens a seguir.

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Com relação às metodologias adotadas tanto para fins de
custeamento de estoques quanto para fins meramente gerenciais,
julgue os itens que se seguem.

Em seu segundo estágio, o custeio ABC atribui custos de insumos às atividades.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
À luz da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas
e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
a seguir.

As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal Cargo: Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ DF - Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal - 2020