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Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni

( 2013 ) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”. É, também, o trabalho que:

A corrobora a reprodução de práticas punitivas e culpabilizadoras de indivíduos e famílias no capitalismo em sua fase monopólica tardia;
B se manifesta na cotidianidade da vida social a fim de desalienar os sujeitos históricos da subtração de sua cidadania e dos direitos garantidos pelo Estado e suas instituições e instâncias recursais;
C defende a liberdade como valor central e, por isso, dirige as ações dos assistentes sociais para a manutenção da ordem social e para a garantia de direitos dos usuários que têm seus direitos violados;
D se desenvolve nas interfaces do sistema de garantias de direitos, confrontando-se com a necessidade de resolver um conflito de interesses – individuais ou coletivos –, lançando mão da impositividade do Estado;
E enfatiza a necessidade de o Estado implementar a responsabilidade individual e as obrigações das populações pauperizadas na sua vinculação com a assistência social e o crime.

Borgianni

( 2013 ) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, a deficientes, à velhice, contra a violência doméstica etc., notadamente no que concerne a indivíduos e grupos vulnerabilizados. O fenômeno revelado por essa tendência é a(o):

A punição dos pobres pelo Estado;
B controle judicial das políticas públicas;
C naturalização das expressões da questão social;
D organização jurídica das relaço?es sociais;
E cumprimento da exigibilidade dos direitos sociais.

Para Borgianni

( 2013 ) um dos desafios para o trabalho do assistente social no interior das instituições do sociojurídico, é o fato de o “jurídico” configurar-se como o(a):

A expressão objetivada de um novo marco legal de cariz progressista;
B campo de mediação entre o público e o privado nas relações sociais;
C paradigma de que são necessárias reformas de base preventiva na legislação;
D tratamento dispensado à individualização de questões coletivas;
E esfera de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado.

A tendência hegemônica do Serviço Social considera que a análise da profissão na reprodução das relações sociais deve partir da apreensão do seu significado histórico e da sua inserção na sociedade, posto que a gênese do serviço social relaciona-se medularmente na e a partir da divisão social do trabalho. Essa concepção identifica, como princípio que rege a estruturação das relações sociais na sociedade, o(a):

A Ação Católica;
B capitalismo concorrencial;
C poder da burguesia brasileira;
D contradição capital/trabalho;
E positivismo durkheimiano.

A questão técnico-instrumental é um dos pontos de tensão no debate e no exercício profissional hoje em dia. Muito se deve à autonomia dada a esse aspecto do trabalho profissional, alçado em outras ocasiões ao patamar de metodologia da intervenção profissional. O debate atual sobre a instrumentalidade, capitaneado por Guerra

( 1995 ), aponta, no entanto, para uma outra direção. Para essa autora, a instrumentalidade adquire o sentido de:

A materiais, métodos e técnicas que possibilitam uma perspectiva de qualificação para o domínio técnico-instrumental;
B uma particularidade que tem a capacidade de articular as dimensões da profissão e convertê-las em respostas profissionais, em estratégias políticas, em instrumentos técnico-operativos;
C racionalidade característica da sociedade capitalista inicial e do conservadorismo, que se expressa na condução do trabalho profissional;
D estabelecimento da forma como o assistente social recolhe, compila e sistematiza instrumentos técnicos utilizados para a intervenção do profissional em dada realidade social ou determinada instituição;
E uma filosofia que envolve a profissão desde a sua gênese, fornecendo conteúdos para interpretar os instrumentos utilizados pelo profissional em seu cotidiano de trabalho.

Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

A de transferência de renda;
B suplementares;
C eventuais;
D de prestação de serviços;
E regionais.

Alcir é um assistente social que está iniciando o seu trabalho em um hospital público de grande porte. Sua chefia imediata solicita que ele paneje uma ação social para estabelecer benefícios a serem concedidos aos usuários. Considerando a direção social da profissão e a legislação referente à política de saúde no Brasil, Alcir deve considerar prioritariamente o(a):

A condição de morbi/mortalidade da população-alvo;
B universalidade de direitos;
C orçamento necessário para instituir o benefício;
D montante de recursos disponíveis e necessários;
E garantia do controle social para acompanhar a ação.

Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à aposentadoria. Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente à Previdência Social, é correto afirmar que:

A os benefícios da Previdência Social direcionados às pessoas idosas serão concedidos independente do tempo de contribuição, pois o fator prevalente é a idade igual ou superior a 65 anos;
B a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício;
C as pessoas, a partir de 65 anos, têm o direito ao recebimento de sua aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, sendo necessário ter qualidade de segurado independente do tempo de contribuição previdenciária;
D em caso de perda de qualidade de segurado, é garantida à pessoa com mais de 65 anos a aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, pois, devido à idade, não se considera o cálculo das contribuições anteriores para fins de definição do valor da aposentadoria;
E o cálculo do valor da aposentadoria e pensão de pessoas com mais de 65 anos observará o tempo de contribuição e a qualidade de segurado do requerente, incidindo apenas sobre a quantia paga à Previdência Social no último ano antes do requerimento do benefício.

Ana, assistente social do Cras Margarida, foi convidada a realizar uma reunião com os usuários atendidos na Clínica da Família. O objetivo da reunião era explicar sobre o acesso a direitos e benefícios voltados a pessoas com deficiência. Ana não aceitou o convite, alegando que os usuários da saúde não são os mesmos da assistência social. No que se refere aos usuários da política de assistência social, segundo a PNAS, é correto afirmar que se trata:

A dos beneficiários de programas sociais de transferência de renda; portanto, somente os beneficiários do Programa Bolsa Família que frequentam a Clínica da Família são usuários da política de assistência social;
B dos cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como pessoas com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; logo os usuários da Clínica da Família também podem ser os do Cras;
C apenas das pessoas que se encontram em situações de extrema pobreza que não envolvem condições de saúde; por isso, os usuários da Clínica da Família diferem daqueles da política de assistência social;
D de todas as pessoas, independente da condição de renda ou de vulnerabilidade, que estejam inscritas no Cadastro Único, o que define que apenas um determinado percentual de usuários da Clínica da Família também podem ser usuários do Cras;
E de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situações de vulnerabilidade e riscos sociais cuja condição de saúde tenha sido gerada pela insuficiência de renda; portanto, alguns usuários da Clínica da Família podem ser usuários do Cras.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Um problema enfrentado pelas bibliotecas jurídicas na definição de políticas de desenvolvimento e de preservação é a validade da informação jurídica, que fica necessariamente obsoleta em face das constantes alterações na legislação PORQUE

II. os preceitos revogados não podem ser aplicados a atos jurídicos que se tenham originado sob a sua vigência, impondo inconsistência aos processos de seleção e comprometimento com os objetivos institucionais. A respeito do enunciado acima, é correto afirmar que:

A a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa;
B a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira;
C ambas as afirmativas são falsas;
D ambas as afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira;
E ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.