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ID 30958 Economia Microeconomia FGV 2024

Em um determinado mercado de seguros de saúde, as seguradoras enfrentam dificuldades para distinguir entre consumidores com alto risco de doenças e consumidores com baixo risco. Suponha que o governo esteja considerando diferentes intervenções para lidar com essa falha de mercado. Em relação à intervenção mais adequada do governo para corrigir a falha de mercado causada por seleção adversa ou risco moral é correto afirmar que

A para resolver a seleção adversa , o governo deve estabelecer regulamentações que limitem a quantidade de informações que as seguradoras podem obter sobre os consumidores, garantindo igualdade de tratamento entre consumidores de alto e baixo risco.

B o governo deve fornecer diretamente o serviço de seguro de saúde para evitar o problema de risco moral, garantindo que todos os consumidores paguem o mesmo prêmio, independentemente do seu comportamento em relação ao risco.

C a introdução de uma política de subsídios governamentais ao seguro de saúde pode ajudar a reduzir o impacto da seleção adversa , tornando o seguro mais acessível para todos os consumidores, independentemente do seu nível de risco.

D A seleção adversa pode ser reduzida pela criação de mecanismos que obriguem todos os indivíduos a contratar seguros de saúde, evitando que apenas consumidores de alto risco comprem seguros.

E Para corrigir o risco moral, o governo deve proibir a introdução de cláusulas como franquias e copagamentos, que punem consumidores por utilizarem os serviços de saúde, uma vez que essas práticas exacerbam o problema de assimetria de informação.

ID 30957 Economia Microeconomia FGV 2024

Uma empresa emite poluentes ao produzir seu produto, gerando custos de saúde para a população local. Esse é um exemplo de externalidade negativa, em que os custos sociais da produção são maiores que os custos privados. O governo está considerando diferentes políticas para corrigir essa falha de mercado e garantir uma alocação eficiente de recursos. Com base nisso, assinale a afirmativa mais adequada para corrigir o problema causado pela externalidade negativa.

A O governo deve permitir que a empresa continue a poluir, já que a produção gera empregos e desenvolvimento econômico local.

B O governo deve impor uma taxa sobre a empresa equivalente ao custo social causado pela poluição, internalizando a externalidade negativa.

C O governo deve subsidiar a produção da empresa para aumentar sua competitividade, já que a poluição é uma consequência inevitável da produção.

D O governo deve transformar o produto da empresa em um bem público, pois isso eliminaria a externalidade negativa.

E O governo deve impedir completamente a produção da empresa, pois a proteção ambiental deve prevalecer até a empresa conseguir alterar seu processo produtivo que evite a poluição.

ID 30956 Engenharia Civil Estruturas FGV 2024

Uma viga de concreto armado com seção retangular de base 12 cm e altura 40 cm tem sua armadura de flexão positiva dimensionada com o valor mínimo admissível e estribos com bitola 5,0 mm. Além disso, sabe-se que o concreto possui resistência característica à compressão de 30 MPa, dimensão característica do agregado graúdo de 2,0 cm e cobrimento de 3,0 cm. Considerando que essa armadura será disposta em uma única camada, a disposição mais econômica, considerando as alternativas a seguir, é:

A 2 barras com bitola 6,3 mm.

B 3 barras com bitola 6,3 mm.

C 2 barras com bitola 8,0 mm.

D 3 barras com bitola 8,0 mm.

E 2 barras com bitola 10,0 mm.

ID 30955 Engenharia Civil Estruturas FGV 2024

Os domínios de estado-limite último são zonas ou regiões da curva tensão-deformação do concreto e do aço usadas para avaliar o comportamento do concreto armado sob diferentes estados de deformação. Acerca do tema, relacione os domínios indicados a seguir com suas respectivas definições. 1. Domínio 2 2. Domínio 3 3. Domínio 4

( ) Flexão simples ou composta sem ruptura à compressão do concreto.

( ) Flexão simples (seção superarmada) ou composta com ruptura à compressão do concreto e aço tracionado sem escoamento.

( ) Flexão simples (seção subarmada) ou composta com ruptura à compressão do concreto e com escoamento do aço. A sequência correta, na ordem apresentada, é:

A 1 – 2 – 3.

B 1 – 3 – 2.

C 2 – 1 – 3.

D 2 – 3 – 1.

E 3 – 2 – 1.

ID 30239 Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica FGV 2024

Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

A as sociedades coligadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;

B as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;

C a mera existência de grupo econômico sem a prova do abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica do fornecedor;

D a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica não pode ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que a autonomia patrimonial seja obstáculo ao ressarcimento do consumidor;

E o juiz, a pedido da parte interessada, determinará que a efetivação da responsabilidade da pessoa jurídica recaia sobre o acionista controlador, o sócio majoritário, os sócios-gerentes, os administradores societários e, no caso de grupo societário, sobre as sociedades que o integram.

ID 30238 Direito do Consumidor Práticas Comerciais FGV 2024

Jaciara precisou consertar dois computadores e procurou na rede mundial de computadores um prestador de serviço especializado. Pelas indicações colhidas nas páginas que visitou e opiniões de outros consumidores, dirigiu-se ao estabelecimento físico da XX Computadores e Soluções Ltda. Lá foi atendida por um empregado, entregou os computadores e solicitou orçamento do custo do reparo. Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço. Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

A em se tratando da prestação de serviços especializados como o reparo de computadores, o Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a entregar orçamento prévio à contratação;

B o fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio, porém não é obrigado a informar a data de início dos serviços, apenas a data do término;

C salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de 15 dias, contado de seu recebimento pelo consumidor;

D uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes e somente pode ser alterado por ele mediante comunicação expressa ao fornecedor;

E o consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.

ID 30237 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor FGV 2024

Guimarães levou sua família para jantar num restaurante da rede Teles Pires, de propriedade da sociedade empresária Azevedo Participações Ltda. O veículo automotor de Guimarães foi recepcionado pelo manobrista do restaurante e conduzido para dentro do estacionamento – um serviço prestado como cortesia aos clientes. Ao sair do restaurante, Guimarães solicitou ao manobrista a retirada do veículo e, após esperar mais de 20 minutos, foi informado de que o veículo havia sido furtado por um passante que iludiu um dos manobristas, conseguiu abrir a porta do veículo, acionar a ignição do motor e dar partida. Considerando-se os fatos e a posição pacificada no STJ sobre a responsabilidade civil pela guarda de veículo em estacionamentos, é correto afirmar que a sociedade empresária proprietária do restaurante:

A não tem responsabilidade pelo furto do veículo automotor de Guimarães por se tratar de fato exclusivo de terceiro e sem relação com a atividade empresária;

B responde perante Guimarães pela reparação do dano decorrente do furto do veículo automotor ocorrido em seu estacionamento;

C não tem responsabilidade pelo furto do veículo automotor de Guimarães por se tratar de fortuito externo, impossível de ser previsto diante de o manobrista ter sido iludido;

D responde pela reparação do dano se o consumidor provar a culpa in custodiendo do preposto pela guarda do seu veículo;

E não tem responsabilidade pelo furto do veículo automotor de Guimarães, porque não houve proveito econômico com o estacionamento.

ID 30236 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor FGV 2024

Comodoro, superendividado, requereu ao juiz da comarca do seu domicílio a instauração de processo de repactuação de dívidas, para que fosse realizada audiência de conciliação com a presença de todos os credores de dívidas de consumo. Na audiência, presidida pelo juiz, Comodoro apresentou plano de pagamento com prazo de quatro anos, para pagamento parcelado, sem incidência de juros de mora, e extinção das ações judiciais em curso. Apenas dois dos sete credores aceitaram a proposta e repactuaram as dívidas do consumidor. Considerando-se a situação dos demais credores que não aderiram ao plano de pagamento e não integraram o acordo, é correto afirmar que:

A o juiz, de ofício e em até cinco dias da data da realização da audiência de conciliação, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório elaborado por ele e apresentado aos credores;

B o juiz, de ofício, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial voluntário a ser apresentado aos credores, assegurando-lhes, no mínimo, o valor do principal, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida no máximo em dois anos;

C o juiz, a pedido de Comodoro e em até sete dias da data da audiência de conciliação, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à intimação dos credores remanescentes para assiná-lo;

D o juiz, a pedido de Comodoro, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação dos credores remanescentes, para, no prazo de 15 dias, juntarem documentos e as razões da negativa de aceder ao plano ou de renegociar;

E o juiz, de ofício ou a pedido de Comodoro e em até 15 dias da data da audiência de conciliação, instaurará processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à intimação dos credores para assiná-lo.

ID 30235 Legislação Federal Lei N 9 472 de 1997 FGV 2024

A Resolução Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Dentre estes direitos, detalhados no Anexo I da referida Resolução, é correto afirmar que o consumidor:

A pode rescindir o contrato de prestação do serviço após o decurso de seis meses, sem prejuízo das condições aplicáveis às contratações com maior prazo de permanência;

B deve ter restabelecida a integridade dos direitos relativos à prestação dos serviços em até 48 horas a partir da quitação do débito, ou de acordo celebrado com a prestadora;

C pode transferir a titularidade de seu contrato de prestação de serviço, mediante cumprimento, pelo novo titular, dos requisitos necessários para a contratação do serviço a partir da data da transferência;

D tem direito de receber o contrato de prestação de serviço, bem como o plano de serviço contratado, mediante solicitação prévia, que pode ser feita a qualquer tempo durante a vigência do contrato;

E deve ter prévio conhecimento e informação adequada sobre as condições de contratação, prestação, meios de contato e suporte, formas de pagamento, permanência mínima, suspensão e alteração das condições de prestação dos serviços, especialmente os preços cobrados, bem como a periodicidade e o índice aplicável, em caso de reajuste.

ID 30234 Atuária Lei N 9 656 1998 FGV 2024

A Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contém várias disposições de proteção ao consumidor na contratação de plano privado de assistência à saúde, abrangendo também a fase pré-contratual. Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

A é facultada a oferta de plano privado de assistência à saúde quando incluir atendimento obstétrico, desde que haja: a) cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros seis meses após o parto; e b) inscrição, como dependente, do mesmo recém-nascido, com isenção do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de dez dias do nascimento ou da efetivação da adoção;

B para consumidores com mais de 60 anos de idade que participarem de planos privados de assistência à saúde, a variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos em razão da idade do consumidor somente poderá ocorrer após o decurso de 24 meses da vigência do contrato ou de sua renovação;

C os contratos de plano privado de assistência à saúde celebrados individualmente têm vigência mínima de um ano, sendo permitidas a recontagem de carências e a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação, se expressamente previstas no instrumento contratual;

D ao consumidor titular de plano privado de assistência à saúde, individual ou familiar, será obrigatoriamente entregue, quando de sua inscrição, cópia do contrato, do regulamento ou das condições gerais do plano, além de material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, todas as suas características, direitos e obrigações;

E é vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação de plano privado de assistência à saúde após 12 meses de vigência do aludido instrumento contratual.