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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 132283 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas

A expuser as razões que lhe formaram o convencimento.
B indicar o dispositivo legal aplicável.
C invocar precedente jurisprudencial aplicável.
D reproduzir o ato normativo aplicável.
E empregar conceitos jurídicos, ainda que indeterminados.
ID 132281 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

A o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
B a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.
C o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
D qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
E o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.
ID 132259 Direito Eleitoral Geral CEBRASPE 2019

A alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório definitivo

A deflagra competência jurisdicional da justiça eleitoral.
B viola o regime democrático, pois a liberdade conferida aos partidos políticos não é absoluta.
C não encontra óbice constitucional, desde que seja realizada pelo órgão central do partido.
D está protegida pela autonomia das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
E está protegida pela liberdade das agremiações partidárias para definirem a sua estrutura interna.
ID 132233 Direito Processual Penal Geral CEBRASPE 2019

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O recurso ministerial não merece provimento, porque é indispensável o exame de eficiência da arma utilizada no crime para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma de fogo.
B Quanto ao recurso ministerial, deverá ser reconhecida apenas a qualificadora do concurso de pessoas, pois o uso de arma de fogo não pode ser imputado a quem não a portava.
C Como a confissão espontânea foi reconhecida na sentença, a pena poderá ser minorada para aquém do mínimo legal.
D Quanto ao recurso da defesa, é inadmissível o reconhecimento da tentativa, pois, para consumação do crime de roubo, é prescindível posse mansa e pacífica do bem subtraído.
E Aplica-se ao caso o princípio da insignificância, em razão de o valor total dos bens subtraídos ser inferior a um salário mínimo.
ID 96570 Direito Notarial e Registral Geral IESES 2016

O serviço, a função e a atividade notarial e de registro se norteiam pelos princípios específicos de cada natureza notarial e registral, além dos seguintes princípios gerais:

I. Da fé pública.

II. Da publicidade.

III. Da reserva de iniciativa, rogação ou instância.

IV. Da oficialidade. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.
B Apenas a assertiva III está correta.
C Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 96569 Direito Notarial e Registral Geral IESES 2016

O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:

A 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.
B 30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período.
C 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.
D 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, contados da aprovação em concurso público.
ID 96568 Direito Notarial e Registral Geral IESES 2016

Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:

A Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do devedor, em atendimento ao princípio da competência territorial.
B Será obrigatória a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida.
C Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do credor, em atendimento ao princípio da competência territorial.
D Será livre a escolha do credor por qualquer tabelião de protesto da localidade.
ID 96567 Direito Notarial e Registral Geral IESES 2016

No Estado do Pará são considerados titulares dos serviços notariais e de registro os:

I. Tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida.

II. Oficiais de registro de veículos automotores destinados à carga de mercadorias.

III. Oficiais de registro de imóveis.

IV. Tabeliães de notas. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva II está correta.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
ID 96565 Direito Notarial e Registral Geral IESES 2016

A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:

I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.

II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.

III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.

IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas
C Apenas a assertiva III está correta.
D Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.