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As dimensões da chamada accountability vertical incluem

A a existência de freios e contrapesos que permitem a mútua fiscalização entre poderes
B um conjunto de princípios e práticas organizacionais que orientam padrões de conduta.
C regras internas e comissões independentes que permitem a responsabilização de servidores públicos
D a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
E a existência, no âmbito de um sistema qualquer, de ações rastreáveis como medida de segurança.

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

A conselho de eventos
B conselho de programas
C conselho consultivo de governo
D conselho de defesa e promoção de direitos
E conselho de controle administrativo-financeiro e funcional

Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.
I Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistema político-institucional efetivo no planejamento.
II No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
III Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como

A estruturadoras.
B constitutivas.
C redistributivas.
D distributivas.
E regulatórias.

A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)

A Decreto-lei n.º 200/1967
B Programa Nacional de Desburocratização (PrND).
C Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
D Secretaria da Modernização (SEMOR).
E Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado.

De acordo com o Decreto n.º 1.094/1994, os instrumentos de modernização disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) incluem
I o catálogo unificado de materiais e serviços.
II o cadastramento unificado de fornecedores.
III o registro de preços de bens e serviços.
Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é

A verificar se a unidade foi capaz de baixar processos, no mínimo, em quantidade igual ao número de processos novos.
B apurar o percentual de feitos judiciais parados há mais de cem dias no acervo da unidade ao final do período base.
C julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período base.
D medir o percentual de casos que permanecem pendentes de solução ao final de um período base, em relação a tudo que tramitou no mesmo período.
E computar a média de processos baixados por servidor no período base.

Acerca de accountability , julgue os itens seguintes.
I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

As atuais tendências para alterar a forma de atuação da gestão governamental em relação à governança das políticas públicas incluem
I a condução dos assuntos de governo por atores do mercado e da sociedade civil organizada em conjunto com a burocracia estatal.
II a microgestão integrada entre os diversos atores formadores de políticas públicas por meio de inteligência artificial, com centralização do processo decisório modelado em uma estrutura inovadora de interação entre Estado e partes interessadas ( stakeholders ).
III a crescente tendência de estruturação de arranjos entre múltiplos órgãos estatais, o que envolve, muitas vezes, múltiplos níveis de governo para conduzir políticas públicas e prestação de serviços de forma integrada.
IV os recentes avanços tecnológicos que deram origem à revolução digital e que, ao reduzirem custos de transação e criarem inovadoras alternativas de interação, capacitaram a formação de parcerias e a colaboração em tempo real entre diferentes organizações.
Estão certos apenas os itens

A I e II
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Julgue os itens a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas.
I Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
II Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
III Avaliação de resultados tem por objeto os resultados, também chamados de outputs, que representam bens ou serviços de um programa ou projeto necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
IV Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.
Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.