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O processo de modernização do Estado brasileiro, surgido em um contexto de acelerada industrialização e caracterizado pela criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), está vinculado ao modelo de Estado

A gerencial.
B patrimonialista.
C da nova administração pública.
D burocrático.
E neoliberal.

A análise do ponto de equilíbrio (análise custo-volume-lucro) permite determinar o nível de operação a ser mantido para que uma empresa cubra todos os seus custos operacionais, bem como avaliar a lucratividade associada a vários níveis de venda. O referido ponto de equilíbrio operacional é definido quando for zero

A o custo fixo operacional.
B o lucro líquido.
C o lucro antes do imposto de renda.
D o lucro antes de juros e imposto de renda.
E a margem de contribuição.

Um dos pressupostos básicos do estudo que envolve a relação custo versus volume versus lucro (CVL) é que

A a quantidade vendida difere da quantidade produzida.
B todos os custos de produção podem ser classificados como fixos ou variáveis, ou decompostos em seus componentes fixos e variáveis.
C o preço do produto pode variar em função do nível de produção.
D o custo variável unitário pode variar em função do nível de produção.
E os custos fixos não permanecem os mesmos em todos os níveis de produção contemplados.

O ponto de equilíbrio, como um tipo de controle no nível tático organizacional, é calculado com base nas variáveis

A fluxo de caixa e índice de devedores duvidoso.
B número de visitas a clientes e porcentagem de aumento de clientes.
C custos fixos, custos variáveis e vendas.
D contas a pagar e contas a receber.
E número de máquinas em operação e número de máquinas paradas.

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.


I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.

II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.

III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.


Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta .

A Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
B Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
C Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
D O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
E Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.


I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.

II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.

III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.

IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.


Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.

A A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
B Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
C O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
D A ação penal pública condicionada à representação é essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios da conveniência e oportunidade.
E A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração do inquérito policial.

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.


A respeito dessa situação, é correto afirmar que

A se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.
B se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.
C se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E não se operou nenhuma espécie de prescrição.