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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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22 questões encontradas
ID 80849 Direito Constitucional Direitos Sociais IBFC 2025

João entende que a educação é a base da cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir uma escola. Em suas pesquisas sobre as normas aplicadas para abertura de uma escola, descobre que o ensino é livre à iniciativa privada, mas que precisa atender algumas condições. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma dessas condições.

A Obrigatoriedade de oferta de ensino noturno regular pela escola
B Obrigatoriedade de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
C Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público
D Gestão democrática do ensino privado, na forma da lei
ID 80848 Direito Constitucional Direitos Individuais IBFC 2025

O mandado de segurança é uma das garantias constitucionais mais relevantes para defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A A legislação não admite o mandado de segurança preventivo
B O mandado de segurança deve ser impetrado no prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato impugnado
C A ação de mandado de segurança admite dilação probatória
D Em regra, é cabível, no mandado de segurança, a condenação aos honorários sucumbenciais