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ID 133272 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

A respeito das custas processuais e dos honorários advocatícios
no primeiro grau de jurisdição do juizado especial cível, assinale
a opção correta.

A Em caso de interposição de recurso, o recorrente recolherá, a
título de preparo, todas as despesas processuais, inclusive
aquelas dispensadas no primeiro grau de jurisdição.
B A sentença isentará o vencido do pagamento das despesas
processuais, mas lhe condenará ao pagamento dos honorários
advocatícios da parte vencedora.
C Há necessidade de recolhimento de custas processuais no
momento da prática de cada ato processual, cujo pagamento
cabe à parte que tiver requerido o ato.
D As custas processuais devem ser previamente recolhidas pelo
autor, que deverá ser ressarcido pelo réu se o pedido for
julgado procedente.
E As custas processuais devem ser recolhidas pelo réu, a quem
cabe o ressarcimento das despesas realizadas até a sentença se
o pedido do autor for julgado improcedente.
ID 133269 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, a inspeção judicial em pessoas ou coisas
ocorrerá

A no curso da audiência de instrução e julgamento.
B após apresentada a defesa, caso o juiz entenda ser necessária.
C entre a audiência de instrução e a sentença.
D a qualquer momento, desde que requerida pelo árbitro.
E durante a conciliação.
ID 133268 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Caso, no curso de uma ação no juizado especial cível, uma
testemunha devidamente intimada não compareça à audiência
de instrução e julgamento,

A a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do
princípio da informalidade.
B a testemunha será intimada novamente, se não houver outro
meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.
C o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.
D a testemunha será intimada novamente, se for testemunha
de defesa.
E ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância
do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.
ID 133266 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,

A adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal,
submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.
B entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser
homologado pelo juiz.
C dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para
determinar as provas a serem produzidas.
D apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.
E adotará critérios próprios dos juízes.
ID 133265 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

No juizado especial cível, não instituído o juízo arbitral,
proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento,
desde que

A todas as provas tenham sido colhidas.
B todas as testemunhas estejam presentes.
C não resulte prejuízo para a defesa.
D inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento
da audiência.
E os advogados das partes estejam presentes.
ID 133264 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível,
o juiz leigo

A informará as consequências do não comparecimento aos atos
do processo.
B esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução
poderá acarretar.
C informará as partes sobre as consequências do descumprimento
de acordo.
D esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da
conciliação.
E alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido.
ID 133263 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé
da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ
n.º 125/2010.

A CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e núcleos
permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos
B STF, STJ e tribunais de justiça estaduais
C STF, STJ e CNJ
D STJ, CNJ e núcleos permanentes de métodos consensuais
de solução de conflitos
E CNJ, núcleos permanentes de métodos consensuais de solução
de conflitos e centros judiciários de solução de conflitos
e cidadania