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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 50749 Direito Administrativo Conceito e Característica – Lei nº 14133 de 2021 FCC 2023

O procedimento de manifestação de interesse, na forma disciplinada pela Lei nº 14.133/2021,

A pode ser utilizado em substituição à modalidade licitatória aplicável, quando seja mais vantajoso realizar mais de uma contratação simultânea para o mesmo objeto.
B é iniciado com a publicação de edital de chamamento público e a aceitação dos produtos ou serviços realizados não implica, por si só, direito a ressarcimento.
C constitui etapa preparatória obrigatória na licitação sob a modalidade diálogo competitivo, antecedente à apresentação das soluções técnicas demandadas.
D é procedimento auxiliar para adoção da sistemática de credenciamento, no qual são apresentados os documentos comprobatórios da qualificação técnica.
E integra o procedimento de chamamento público, conferindo ao interessado pré-qualificado o direito subjetivo à contratação ou ao ressarcimento dos custos incorridos.
ID 50748 Direito Civil FCC 2023

Considere que tenha sido alterada orientação administrativa de caráter geral, aplicada aos administrados para fins de concessão de benefícios. Tal alteração resultou da edição de parecer jurídico que modificou interpretação anterior acerca do cumprimento, in concreto , de requisitos fundados em conceitos indeterminados previstos na legislação instituidora dos benefícios em questão. De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A fica a critério da autoridade administrativa, com base na autotutela, anular as concessões anteriores, vedada a repetição de valores recebidos pelos beneficiários.
B a Administração deverá rever os atos concessórios, para desconstituí-los com efeitos ex nunc , salvo comprovada má-fé dos beneficiários a demandar efeitos ex tunc.
C todos os atos praticados com base na orientação alterada deverão ser objeto de processo de invalidação, assegurado contraditório e ampla defesa dos beneficiários.
D é vedado declarar a invalidade de atos concessórios anteriores, plenamente constituídos sob a égide da orientação anterior, não obstante a revisão da orientação jurídica correspondente.
E apenas na hipótese de constatado erro grosseiro da interpretação anterior é que as concessões deverão ser invalidadas, salvo se transcorrido o prazo decadencial de 10 anos.
ID 50747 Direito Constitucional Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil FCC 2023

Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhecimento de seu superior, com proposta de comunicação ao Tribunal de Contas, o que restou negado. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988,

A apenas quando houver indícios de improbidade administrativa, afigura-se pertinente a comunicação, que deve se dar, simultaneamente, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
B o simples fato de tomar conhecimento de ilegalidade não conduz à obrigatoriedade de comunicação, que somente será efetuada se houver interesse na atuação conjunta em regime de colaboração para facilitar o exame técnico.
C a não comunicação ao Tribunal de Contas redunda na responsabilidade solidária daqueles que tomarem conhecimento da ilegalidade e não a comunicarem à Corte.
D a posição da chefia está correta, eis que os sistemas de controle interno e externo são autônomos e devem atuar de forma independente.
E fica a critério do responsável pelo controle interno efetuar ou não a comunicação à Corte de Contas a depender da gravidade da irregularidade.
ID 50746 Direito Administrativo Alienações e Instrumentos Auxiliares FCC 2023

Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação de tais imóveis a particulares

A exige prévia avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, sem prejuízo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade legalmente previstas.
B exige avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade convite, independentemente do valor e forma de aquisição do imóvel.
C deverá adotar a modalidade concorrência, precedida de avaliação e exigindo-se autorização legislativa para imóveis de valor superior a R$ 1.430.000,00.
D não demanda licitação, desde que o preço seja compatível com avaliação de mercado e haja autorização legislativa para venda.
E demanda licitação na modalidade concorrência, salvo se for remanescente de desapropriação, quando se admite venda direta por investidura.
ID 50745 Administração Geral Processo Decisório FCC 2023

Considerando as classificações correntes acerca dos modelos de processo decisório, tem-se que as decisões de natureza consensual

A resultam de um processo de referendo ou plebiscito em que se expressa a opinião de um determinado grupo, interno ou externo à organização.
B são aquelas em que uma equipe ou comissão é legitimada para tomar a decisão em nome do grupo, substituindo o tradicional processo de coleta e ponderação de posições potencialmente divergentes.
C são aquelas que somente podem ser legitimadas a partir da concordância de todos, ou seja, tomadas por unanimidade em processo de votação ou de coleta de opiniões.
D demandam a oitiva prévia do grupo para estabelecer pontos de convergência e divergência, os quais, porém, não orientam a decisão, que será aquela mais aderente às boas práticas vigentes na organização.
E buscam uma posição central que diminua dissidências, a fim de que ao final do processo o grupo esteja confortável com a decisão adotada, diversamente da decisão democrática onde impera o princípio majoritário.
ID 50744 Administração Geral Ciclo PDCA FCC 2023

O Ciclo PDCA, como ferramenta utilizada pelas organizações, presta-se a

A gerir o quadro próprio e terceirizado de pessoal, com programas de desenvolvimento, capacitação e alinhamento aos objetivos institucionais.
B estabelecer processo de comunicação eficaz, com ações efetivas de oitiva e oferecimento de feedback aos envolvidos no processo.
C apoiar a gestão por processos, evitando erros a partir de ações de planejamento, execução, controle e correção.
D instrumentalizar gestão por projetos, mapeando os pontos críticos nos respectivos cronogramas de execução.
E estabelecer as ações de planejamento, diagnóstico, compliance e accountability na implementação da gestão de contratos.
ID 50743 Administração Geral Liderança e Motivação FCC 2023

O modelo de análise comportamental de liderança conhecido como grid (ou grade) gerencial preconiza que o gestor orienta sua ação com ênfase

A na produção, preocupando-se com o resultado dos esforços empreendidos pelos subordinados, e nas pessoas, considerando o atendimento às suas expectativas e necessidades.
B no nível de maturidade dos liderados, que, caso seja excessivamente baixo, demandará a adoção de um estilo de liderança benevolente ou carismática para consecução dos resultados pretendidos.
C no grau de maturidade da alta liderança, que não pode ser excessivamente coercitiva, pois tal modelo não se adequa a nenhum nível de maturidade dos liderados e gera resistência do grupo para realização das tarefas.
D na aquisição de conhecimento e habilidades pelos liderados (estrutura de iniciação) e na internalização do conhecimento adquirido (estrutura de consideração).
E no grau de dificuldade da tarefa e no perfil dos liderados, adotando estilo diretivo quando haja habilidade suficiente dos subordinados para realização dos desafios e tomada de decisões.
ID 50742 Administração Geral Estrutura Organizacional na Administração Geral FCC 2023

Uma organização que ostente estrutura divisional apresenta, como traço diferencial em comparação ao modelo funcional,

A processos de trabalho estruturados sob a ótica contingencial, abolindo a necessidade de departamentalização.
B o conceito de gestão de riscos, propondo que a organização reserve parcela de seu lucro para períodos de maior restrição econômica.
C maior grau de flexibilidade, sendo dotada de unidades com duração vinculada ao prazo de execução de projetos.
D a presença de centros de resultados, dotados de autonomia para apuração de seus lucros ou prejuízos.
E expressiva concentração gerencial e financeira, com apuração de resultados de forma centralizada e una para toda a organização.
ID 50741 Administração Geral Liderança e Motivação FCC 2023

A Teoria X, apresentada por McGregor para explicar o fenômeno da motivação, sustenta que

A a motivação envolve uma dinâmica de grupo sendo induzida e consolidada a partir do comportamento positivo de um ou mais integrantes.
B a ausência de predisposição para o trabalho é inerente à natureza humana, razão pela qual os indivíduos precisam ser forçados ou induzidos a realizar suas tarefas.
C os fatores motivacionais demandam uma ponderação que varia de acordo com o cenário externo em que se insere a organização, que pode ser mais ou menos desafiador.
D a motivação para o trabalho é algo natural ou inerente aos indivíduos e pode ser potencializada por incentivos sociais
E cada indivíduo possui motivações próprias e específicas para o trabalho, alguns priorizando satisfação pessoal e outros apenas recompensas financeiras.
ID 50740 Administração Geral Análise SWOT FCC 2023

No processo de planejamento estratégico, a etapa de diagnóstico pode ser facilitada pela utilização de uma matriz SWOT, ferramenta que apresenta

A a visualização das ameaças e oportunidades existentes e das forças e fraquezas presentes da organização.
B a missão e visão da organização, conectadas por guias operacionais que representam vetores de crescimento.
C a visualização das dimensões estratégicas, táticas, técnicas e operacionais do planejamento a ser estabelecido.
D o mapeamento das ações de curto, médio e longo prazo e o respectivo cronograma de implementação.
E afixação de metas globais e indicadores de desempenho individuais, que expressam objetivos claros e mensuráveis.