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No Plantão do Serviço Social de um hospital público, a assistente social Carmen atende Júlia, uma senhora de 52 anos em situação de rua, que solicita atendimento médico. Júlia não possui nenhum documento de identificação, e Carmen explica-lhe que sem documentos o atendimento não será possível. Júlia insiste que não se sente bem e precisa de atendimento médico, recusando-se a sair da sala enquanto sua demanda não for atendida. Diante do impasse, Carmen chama a segurança do hospital para que esta remova Júlia do local. A conduta de Carmen está:

A incorreta, pois a ausência de documentação não configura impeditivo para o atendimento solicitado e a expulsão de pessoa em situação de rua dos serviços públicos como forma de solução de conflitos configura-se como violação de direitos humanos;
B correta, porque a marcação e a viabilização de consultas não se constitui em atribuição do assistente social na área da saúde;
C incorreta, posto que deveria ser explicado à usuária a importância de ter a posse da sua documentação atualizada para ser atentida nos serviços públicos;
D correta, uma vez que a ausência de documentos impediria a matrícula da usuária no hospital e a sua recusa em sair da sala impossibilitaria o atendimento a outros usuários com demandas passíveis de resolução, além de configurar desacato a servidor público;
E incorreta, pois em primeiro lugar a equipe multidisciplinar deveria ser acionada a fim de tentar uma mediação de conflitos com a usuária.

Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobias, 5 anos, e Olavo e Breno, casal homoafetivo, com união estável reconhecida, que requerem sua adoção, a assistente social encarregada do parecer técnico sugere ao juiz o indeferimento do pleito. Segundo a assistente social, não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro que autorize o registro de dupla paternidade. A contraindicação da adoção pretendida:

A está justificada, já que a adoção deve ser concebida, tanto quanto possível, como imitação da vida biológica;
B está justificada, já que a Lei de Adoção ainda é omissa quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos;
C não está justificada, já que a união estável entre pessoas do mesmo sexo lhes assegura direitos iguais aos dos casais heterossexuais, inclusive para fins de adoção conjunta;
D não está justificada, porque, no melhor interesse da criança, a convivência familiar é direito que se sobrepõe a filigranas cartoriais;
E está justificada, já que o ECA é omisso quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos.

Em relação à violência doméstica contra criança e adolescente, analise os elementos a seguir.

I. O mito dos pais perfeitos que tudo sabem e tudo podem no espaço privado da família.

II. Uma concepção de pedagogia baseada na autonomia, na liberdade e na espontaneidade.

III. O mito da maldade infantil, que considera as crianças portadoras do mal, necessitando, portanto, de disciplinamento duro e rigoroso. É(são) elemento(s) que contribui(em) para que crianças e adolescentes rotineira e cotidianamente sejam agredidos fisicamente por pais ou responsáveis, sob o olhar complacente de vizinhos, parentes professores, apesar das campanhas contra o castigo corporal e de denúncias sobre seus malefíciosno processo de desenvolvimento psiquico e emocional dos jovens somente:

A II;
B III;
C I e II;
D I e III;
E II e III.

Uma criança de 10 anos sofreu abuso sexual por seu padrasto, um homem agressivo que a ameaçava e batia em sua mãe. Feita a denúncia e instaurado o processo, a criança será entrevistada sobre a(s) situação(ões) de violência perante órgão da rede de proteção, sendo seu relato limitado ao estritamente necessário. Esse procedimento é denominado:

A depoimento sem dano;
B oitiva formal;
C escuta especializada;
D testemunho extraordinário;
E interlocução dirigida.

Com o objetivo de aprofundar o trabalho interdisciplinar e assegurar maior agilidade no atendimento às demandas dos usuários, a direção da instituição emitiu uma ordem de serviço determinando que relatórios e pareceres técnicos resultantes de atendimento conjunto entre psicólogos e assistentes sociais sejam elaborados e assinados por ambos em documento único. Em resposta, os assistentes sociais devem:

A questionar a legalidade da ordem de serviço, pois fere a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão e impede expressamente que outro profissional subscreva seu entendimento técnico em matéria de Serviço Social, mesmo atuando em equipes multiprofissionais;
B acatar a ordem de serviço, pois está respaldada no princípio da hierarquia administrativa que confere às chefias a prerrogativa de definir normas, rotinas, atribuições e procedimentos;
C recusar a ordem de serviço, pois viola o princípio da autonomia profissional assegurado na Lei nº 8.662/1993, cuja abrangência inclui a prerrogativa de definir as normas, rotinas e atribuições que regulem sua própria atividade;
D acatar a ordem de serviço, pois a celeridade e a eficiência do atendimento institucional se sobrepõem às questões de natureza corporativa;
E acatar a ordem de serviço, pois ela impulsiona a institucionalização do trabalho interdisciplinar e a consequente superação da tradicional fragmentação do conhecimento e das práticas.

Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é garantir o direito à assistência intersetorial interdisciplinar e transversal em rede de assistência integrada pública e privada, mediante, dentre outros(as):

A políticas sociais de redução de danos;
B distribuição controlada de metadona;
C permanência em hospital-dia;
D acolhimento em comunidade terapêutica;
E prioridade de atendimento nos Caps-AD.

As ações e serviços ofertados no âmbito da Política Nacional de Assistência Social

( 2004 ), voltados para o atendimento de indivíduos e famílias em situação de rua, estão inseridos na Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre as atribuições dessas duas modalidades de serviço, compete exclusivamente aos Serviços de Média Complexidade:

A ações de busca ativa, serviço de orientação e acompanhamento de famílias e indivíduos;
B serviço de guarda de pertences, espaço para higiene pessoal e lavanderia e serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos;
C serviço de abordagem social, albergamento, orientação e apoio;
D serviço de abordagem social, albergamento, ações itinerantes, reabilitação e reinserção;
E serviço de abordagem social, serviço especializado para população em situação de rua e acolhimento em repúblicas.

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência;

II. obrigação de reparar o dano;

III. liberdade assistida. Estão corretas:

A somente I;
B somente II;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III.

A escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos indicados na Lei nº 13.431/2017, que trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências. Acerca dos procedimentos adotados, é correto afirmar que:

A a escuta especializada é procedimento de oitiva da criança e do adolescente sobre a situação de violência vivenciada, limitado o relato ao estritamente necessário;
B o depoimento especial é o procedimento de entrevista da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária;
C a criança ou o adolescente, quando necessário, participará de audiências, sendo facultativo o contato, ainda que visual, com o suposto agressor ou com pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento;
D o depoimento especial adota protocolos, nos quais os profissionais especializados esclarecem a criança ou o adolescente sobre a dinâmica do depoimento e informam seus direitos, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;
E a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado que garanta a privacidade da criança e do adolescente, os quais podem ser convocados quantas vezes for necessário e a qualquer momento do processo.

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos. Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

A ao reconhecimento e luta contra a violência de gênero e sua interseção com o racismo estrutural;
B ao reconhecimento da violência contra a mulher fragilizada pelas condições socioeconômicas;
C aos movimentos sociais atuantes na área da proteção social e dos direitos humanos;
D à indignação coletiva com o sofrimento da mulher e com a desigualdade;
E à ascensão e visibilidade dos movimentos feministas e LGBTQIA+.