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A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA) consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:

A extenso, porque no mundo todo atinge importante contingente de crianças e adolescentes de todas as classes, ignorando fronteiras socioeconômicas, cortando verticalmente as sociedades;
B grave, porque consiste numa transgressão (abuso) do poder disciplinador do adulto, que reduz crianças e adolescentes à condição de objeto de maus-tratos e das expectativas e paixões dos adultos;
C desigual, porque todos os estudos e pesquisas revelam padrão similar de prevalência: as meninas são vitimadas duas vezes mais que os meninos;
D extemporâneo, porque a restrição da autonomia e a cassação da palavra causam danos irreparáveis ao processo de constituição da personalidade dos indivíduos;
E endêmico, porque naturalizado, incorporado como dado da cultura, característico das sociedades hierarquizadas.

"A luta democrática pelo Direito deve ser uma luta pela aplicação do direito vigente, tanto quanto uma luta pela mudança do Direito”. Essa afirmação refere-se:

A ao conceito de “cidadania de papel”, que descreve o conjunto de direitos adquiridos, mas não usufruídos;
B à Constituição da República de 1988, que legitima a ordem vigente;
C ao formalismo elitista do Direito;
D ao engessamento da norma jurídica, que limita o acesso à Justiça;
E à universalização, generalização ou normalização como mecanismo de dominação simbólica.

A dimensão política do Projeto Ético-Político do Serviço Social segundo Netto

( 2006 ), contempla prioritariamente:

A a liberdade e os direitos humanos;
B a construção de uma nova ordem social;
C a cidadania e o pluralismo profissional;
D a hegemonia do marxismo nos pressupostos teórico-metodológicos;
E a equidade e a justiça social.

O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e /ou financiado pelo Banco Mundial, e que foi aplicado, a partir da década de 1990, em países da América Latina, Ásia e África. Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:

A assistencialista, na medida em que vai na contramão da universalização de direitos ao focar os pobres entre os mais pobres;
B imediatista, na medida em que responde à urgência da fome e do desemprego;
C universalista, na medida em que estabelece prioridades para a conquista da cidadania;
D estratégico, na medida em que cria mecanismos de ascensão social ao atacar as raízes da desigualdade;
E inútil, na medida em que reproduz indefinidamente a pobreza e a desigualdade social.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre o tema, analise as opções a seguir.

I. A Vara da Infância e da Juventude, o Ministério Público e a Defensoria Pública; lI. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar;

III. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi). Faz(em) parte do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente:

A somente I;
B somente I e II;
C somente I e III;
D somente II e III;
E I, II e III.

João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de internação em hospital de custódia. João cumpriu a medida por seis anos e pode ser desinternado condicionalmente, mas, após o crime, sua família não pôde mais continuar naquele bairro e seu paradeiro atual é desconhecido. De acordo com a legislação que trata do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, João:

A será internado em hospital psiquiátrico externo ao presídio até sua família ser localizada;
B será encaminhado para uma comunidade terapêutica para egressos do sistema penitenciário;
C poderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária;
D cumprirá o restante de sua pena privativa de liberdade em unidade prisional convencional;
E terá sua pena extinta e será liberado e orientado a buscar atendimento ambulatorial.

A desmotivação no trabalho pode ter como causas fatores ambientais e/ou individuais. O psicólogo Abraham Maslow tratou do tema da motivação humana e propôs uma hierarquia de necessidades que são representadas em uma pirâmide. Aplicando-se a teoria de Maslow no ambiente profissional, ocupa o topo da pirâmide:

A a necessidade fisiológica de estar em um ambiente com conforto e boa ventilação;
B a necessidade social de pertencimento ao grupo e de estabelecimento de laços com colegas;
C a necessidade de autorrealização por meio do desenvolvimento dos seus potenciais;
D a necessidade de segurança quanto à previsibilidade e à estabilidade no trabalho;
E a necessidade de autoestima por meio do reconhecimento pelos pares e pelos superiores.

O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus. A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

A a aplicação do regime de semiliberdade em meio aberto;
B a responsabilização da pessoa submetida à alternativa penal;
C a diminuição do tempo de encarceramento do condenado;
D a absolvição dos indiciados em crimes de menor potencial ofensivo;
E a substituição da pena de prestação pecuniária pela de prestação de serviços comunitários.

As pessoas que querem adotar uma criança ou adolescente devem postular sua Habilitação para Adoção e, deferido o pedido, elas aguardam em um cadastro sua convocação conforme a disponibilidade e o perfil de crianças ou adolescentes adotáveis. De acordo com a legislação, na convocação para adoção:

A casais terão preferência sobre pretendentes individuais;
B casais sem filhos terão preferência sobre casais com filhos;
C será observada a ordem cronológica da sentença de habilitação;
D casais heterossexuais terão preferência sobre casais homoafetivos;
E pretendentes estrangeiros terão preferência sobre pretendentes nacionais.

Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes. Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:

A Carolina poderá ser condenada por calúnia, injúria e difamação;
B pessoas com capacitismo como Bia têm direito à educação inclusiva;
C a abordagem restaurativa buscará a reparação do dano e a pacificação social;
D o enfoque retributivo prevê a corresponsabilidade dos participantes;
E o mediador sugerirá soluções para a autocomposição do conflito.