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Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado degradação ambiental decorrente de atividades particulares realizadas em unidade de conservação ambiental. Na mesma ação, está sendo imputada responsabilidade civil à administração pública, pelos mesmos danos causados ao meio ambiente, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A administração pública poderá ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais, de forma solidária, mas a execução será subsidiária.
B A administração pública poderá ser responsabilizada civilmente pelos danos ambientais, sendo a forma e a execução solidárias.
C A pessoa física poderá ser condenada pelos danos ambientais, mas a administração pública não poderá ser condenada por omissão no dever de fiscalizar.
D A pessoa física poderá ser condenada pelos danos ambientais, sem responsabilidade solidária com a administração pública, sendo admitida a inversão do ônus da prova em seu favor.
E A pessoa física poderá ser condenada pelos danos ambientais, de forma solidária com a administração pública, sendo inadmitida a inversão do ônus da prova em seu favor.

Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.

I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.

II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno das populações. Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de

A uso diversificado e de uso predominantemente industrial.
B uso predominantemente industrial e de uso diversificado.
C uso diversificado e de uso estritamente industrial.
D uso estritamente industrial e de uso predominantemente industrial.
E uso predominantemente industrial e de uso estritamente industrial.

Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos. Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual . Internet: (com adaptações). Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes

A anglo-saxônicas ( common law ), foi se afastando do modelo romano-germânico ( civil law ), rejeitando a adoção de um sistema de precedentes.
B romano-germânicas ( civil law ), foi se aproximando do modelo anglo-saxão ( common law ), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
C anglo-saxônicas ( common law ), foi se aproximando do modelo romano-germânico ( civil law ), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em desproveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
D anglo-saxônicas ( common law ), foi se aproximando do modelo romano-germânico ( civil law ), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.
E romano-germânicas ( civil law ), foi se aproximando do modelo anglo-saxão ( common law ), por meio da adoção crescente de um sistema de precedentes, em proveito da aleatoriedade da prestação jurisdicional.

O ex-presidente americano Theodore Roosevelt disse certa vez que “A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado”. Sobre a significação e a estruturação dessa frase, a afirmação correta é:

A defende o que deve ser a verdadeira justiça, com argumentos;
B critica a neutralidade como posição inútil diante dos fatos;
C afirma que a indiferença é o pior de todos os males;
D informa que não tomar posição é pior que defender o erro;
E mostra que há dificuldades na defesa do certo contra o errado.

O filósofo francês Pascal afirmou que: “A imaginação tem todos os poderes: ela faz a beleza, a justiça e a felicidade, que são os maiores poderes do mundo”. O pensamento acima é dividido em duas partes, separadas pelo emprego dos dois pontos. A segunda parte mostra:

A o esclarecimento sobre como atua a imaginação;
B uma enumeração dos poderes da imaginação;
C uma explicação dos termos da parte anterior;
D a consequência da oração anterior;
E uma definição do que é a imaginação.

“À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa eu decidi seguir o último curso.” (Martin Luther King Jr.) Esse pensamento se encontra sem os sinais de pontuação adequados. Uma das maneiras correta e adequada de pontuá-lo é:

A À medida que meus sofrimentos aumentavam, logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação – reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa. Eu decidi seguir o último curso.
B À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação: reagir com amargura, ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa. Eu decidi seguir o último curso.
C À medida que meus sofrimentos aumentavam, logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação – reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa, eu decidi seguir o último curso.
D À medida que meus sofrimentos aumentavam logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação – reagir com amargura, ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa: eu decidi seguir o último curso.
E À medida que, meus sofrimentos aumentavam, logo percebi que havia duas maneiras pelas quais eu poderia responder à minha situação, reagir com amargura ou procurar transformar o sofrimento em uma força criativa. Eu decidi seguir o último curso.

“ Faça-se justiça, ainda que o mundo pereça.” A frase em que a forma verbal sublinhada tem o mesmo valor da que foi sublinhada acima é:

A Não se deseja o que não se conhece;
B Morrer-se pela pátria é a sorte mais bela;
C Sempre se está só em tempos nublados;
D O que se orgulha de sua linhagem elogia o alheio;
E Afligir-se antes do tempo é afligir-se duas vezes.

“Lógica: a arte de pensar de acordo com as limitações e as incapacidades da falta de compreensão humana.” A frase abaixo que respeita as regras lógicas do conhecimento é:

A Você tem de prestar muita atenção se não souber para onde está indo, porque você pode não chegar lá;
B É melhor chegar três horas mais cedo do que atrasado um minuto;
C Não tenho preconceito. Odeio todo mundo igualmente;
D Aborrecemo-nos porque nos divertimos em demasia;
E Consenso é quando nós temos uma discussão e eu decido.

“Os homens prudentes, pelos casos passados e pelos presentes, julgam os que estão por vir.” Essa frase pode apresentar ambiguidade, já que o segmento “os que estão por vir” pode referir-se a “homens” ou a “casos”. A frase abaixo em que há uma ambiguidade possível é:

A Para quem é pouca coisa, basta-lhe pouca coisa;
B Convicções são mais perigosas para a verdade do que as mentiras;
C A ironia é uma tristeza que não pode chorar e rir;
D O covarde e o corajoso mostram o seu medo;
E Eu achei que estava errado uma vez, e estava mesmo errado.

“É melhor ser pouco inteligente com temor do que rico em prudência, mas transgressor da lei.” Nessa frase, a conjunção MAS indica oposição; a frase abaixo em que essa mesma conjunção indica adição é:

A Os covardes duram mais, mas vivem menos;
B As coisas não mudam, mas nós mudamos;
C Os tabus são feitos para serem quebrados, mas nem todos fazem isso;
D Mudam de corpo, mas não de alma;
E O universo é a mudança, mas a vida é o que o pensamento faz dessa mudança.