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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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224 questões encontradas

ID 47595 Direito Tributário Imunidade Recíproca Consulplan 2025

As limitações ao poder de tributar são importantes instrumentos de desoneração tributária e proteção do contribuinte. Sobre a tributação do patrimônio de entes públicos, de acordo com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, por conta da imunidade recíproca:

A Não há incidência de tributos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo incidência do IPTU, de competência do município, sobre bens da União.

B Não há incidência de impostos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo possibilidade de incidência do IPTU, de competência do município, sobre bens da União.

C Em regra, não há incidência de tributos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo incidência do IPTU sobre bens da União. Incide, porém, o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido à pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo.

D Em regra, não há incidência de impostos sobre o patrimônio de uma pessoa jurídica de direito público sobre outra, não havendo incidência do IPTU sobre bens da União. Incide, porém, o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido à pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo.

ID 47594 Direito Penal Crimes contra o Consumidor Consulplan 2025

A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.

II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

III. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

IV. Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. São ações passíveis de punições como crimes tributários o que se afirma em

A I, II, III e IV.

B I e IV, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

ID 47593 Direito Tributário Fato Gerador Consulplan 2025

A natureza jurídica do tributo é tratada no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966. De acordo com seu texto, a natureza jurídica específica do tributo:

A É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

B É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e relevante a destinação legal do produto da sua arrecadação.

C É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e irrelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação.

D Não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

ID 21748 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2025

Jorge, jovem advogado, inicia suas atividades remuneradas em janeiro de 2020, na condição de advogado autônomo. Em janeiro de 2025, logra aprovação em concurso público para juiz federal da 1ª Região, iniciando suas atividades em março do mesmo ano. Diante do cenário hipotético apresentado, Jorge terá direito à aposentadoria voluntária com a idade de:

A 60 anos;

B 65 anos;

C 55 anos;

D 62 anos;

E 57 anos.

ID 21747 Direito Processual Civil FGV 2025

Joana, domiciliada em Brasília/DF, foi citada em ação de cobrança movida por João, domiciliado em Anápolis/GO, distribuída à 2ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. Como fundamento, João sustentou que Joana deve lhe pagar a quantia de 200 mil reais, conforme contrato de mútuo feneratício assinado na cidade de Anápolis/GO, o qual elegeu o foro da capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para apreciar qualquer litígio envolvendo os contratantes. Nem Joana nem João possuem domicílio ou bens na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, à luz das disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que:

A Joana poderá arguir a incompetência relativa do foro da Comarca do Rio de Janeiro a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado;

B a propositura da ação na Comarca do Rio de Janeiro constitui eleição abusiva de foro, sendo cabível o declínio de competência em favor da Comarca de Brasília/DF;

C eventual alegação de incompetência relativa deverá ser realizada na contestação como questão prejudicial de mérito;

D reconhecida a incompetência da Comarca do Rio de Janeiro, todos os atos processuais praticados serão declarados nulos, em razão de a competência ser vício insanável;

E o juízo é relativamente incompetente, devendo haver a remessa dos autos à Comarca de Anápolis/GO, por ser o domicílio do autor e a ação versar sobre direito pessoal.

ID 28759 Português Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas FGV 2024

Nas frases abaixo há abreviaturas de vários símbolos; a forma abreviada que está corretamente empregada é:

A Cheguei à estação às 15hs;

B Percorri 25 km em meia hora;

C Eram 2h:15mins. quando o avião pousou;

D A régua tinha 30cms e era maior que as outras;

E A viagem durou cerca de 2h em função do acidente.

ID 28758 Português Pontuação FGV 2024

“A melhor defesa contra a bomba atômica é não estar lá quando ela explodir”. O problema de construção dessa frase está:

A no emprego de “lá” sem antecedente;

B na utilização do pronome “ela” para substituir “bomba”;

C na falta de vírgula antes da última oração;

D no mau uso de “melhor” para adjetivar “defesa”;

E na incoerência interna entre segmentos.

ID 28757 Português Interpretação de Textos FGV 2024

A frase publicitária abaixo que se apoia na sedução para o convencimento de leitor é:

A As roupas da loja X tornam você mais elegante!

B O CRAUV é o carro do futuro em tecnologia!

C O cachorro é o melhor amigo do homem: adote um!

D Acredite em Deus; compre o livro do pastor X.

E Persiga a riqueza: invista no Fundo de Investimentos ZUL!

ID 28756 Português Funções morfossintáticas da palavra COMO FGV 2024

Todas as frases abaixo mostram comparações introduzidas por “como”; a única opção em que a comparação NÃO está explicada é:

A Se as pessoas agissem como as nações, seriam todas colocadas em camisa de força;

B Os reis são com seus ministros como os maridos traídos com suas mulheres: nunca sabem o que se passa;

C A vontade de um povo é como um relâmpago que dura um segundo;

D Ser presidente é como administrar um cemitério: há um monte de gente embaixo de você, mas ninguém escuta;

E Países são como frutas – os vermes estão dentro.

ID 28755 Português Tipologia Textual FGV 2024

Observe com atenção o seguinte texto: “Não perca tempo em discussões inúteis. Ao invés de brigar, cante uma canção, tome um banho demorado, vá dar uma volta de bicicleta no parque”. A afirmativa correta sobre o texto acima é:

A o texto pertence ao modo injuntivo de organização discursiva por apresentar uma ordem do seu enunciador;

B o segundo período do texto mostra sugestões que combatem o stress de discussões inúteis;

C a expressão “ao invés de” só se refere à primeira das sugestões dadas, ou seja, “brigar”;

D a sugestão de “dar uma volta de bicicleta no parque” se opõe às demais sugestões por só ela mostrar contato com a natureza;

E a indicação de “não perder tempo em discussões” é acompanhada de argumentos que a defendem.