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Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras pessoas.

A utilitarismo
B moral do caráter
C hedonismo
D consequencialismo
E moral baseada em imperativos categóricos

De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoa
I idosa.
II obesa.
III com deficiência auditiva.
IV com deficiência visual.
Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Todos os itens estão certos.
C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 10.098/2000.

A As vagas reservadas devem ser localizadas próximas ao acesso de circulação de pedestre, salvo se existir outra em local mais distante, porém com melhor nivelamento do solo.
B O número de vagas reservadas não poderá ser superior a 2% do total.
C Afastam-se do âmbito de aplicação da norma os estacionamentos que servem a edificios em que funcionam representações estrangeiras.
D Não é necessário que espaços públicos em que se realizem atividades de risco garantam o número mínimo de vagas, a fim de preservar a integridade das pessoas com deficiência.
E A sinalização de vaga reservada deve ser clara e ostensiva, a fim de garantir a fácil identificação do espaço.

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado

A disfuncional.
B disruptivo.
C barreira.
D distúrbio.
E desestruturado.

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,

A idoso com mobilidade reduzida por causa temporária.
B indivíduo com capacidade residual permanente para locomover-se, escutar ou expressar a própria vontade.
C indivíduo portador de impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições dos demais.
D indivíduo incapacitado de expressar a vontade própria ou de locomover-se por sua conta, ainda que por curto prazo.
E indivíduo que, por qualquer motivo temporário ou permanente, tenha redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do

A tribunal pleno, para os três cargos.
B tribunal pleno para o segundo cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.
C Órgão Especial, para os três cargos.
D tribunal pleno para os dois primeiros cargos, e do Órgão Especial para o terceiro cargo.
E tribunal pleno para o primeiro cargo, e do Órgão Especial para os demais cargos.

Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,

A podendo ser ocupada por analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, sem especialidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.
B podendo ser ocupada por analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, desde que tenha especialidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.
C devendo ser ocupada por analista judiciário, sem fatos desabonadores em sua folha funcional, na forma de resolução estabelecida pelo Conselho da Magistratura.
D devendo ser ocupada por analista judiciário, podendo ser nomeada pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.
E devendo ser ocupada por técnico de atividade judiciária, podendo ser nomeada pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o da função pública, enquanto durar o mandato de

A vice-prefeito.
B deputado federal.
C deputado estadual.
D vereador.
E prefeito.

Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação

A das penas de Álvaro, Marcos e Renato.
B da pena de Renato, somente.
C das penas de Álvaro e Marcos, somente.
D das penas de Álvaro e Renato, somente.
E das penas de Marcos e Renato, somente.

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao

A Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
B Órgão Especial e à Escola da Administração Judiciária.
C Conselho da Magistratura e ao Órgão Especial.
D Conselho da Magistratura e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
E Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Administração Judiciária.