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ID 53551 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação FCC 2016

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

A deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.
B pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.
C deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.
D pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.
E dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.
ID 53487 Direito Processual do Trabalho Nulidades FCC 2016

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que

A só haverá nulidade quando resultar dos atos inqui nados manifesto prejuízo às partes litigantes.
B as partes litigantes podem arguir as nulidades a qualquer momento processual, cabendo-lhes a esco lha do momento processual que entendam oportuno.
C a nulidade será declarada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato já foi realizado e se consolidou.
D a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou lhe deu causa.
E o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que ela se estende porque a nulidade de um ato prejudica os atos anteriores a este.
ID 53449 Direito Processual do Trabalho Provas FCC 2016

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar”. Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

A caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.
B nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.
C o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
D as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.
E nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.
ID 53423 Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos FCC 2016

Como o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho:

A As instituições de beneficência, associações recreativas o u outras instituições sem fins lucrativos.
B As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal.
C Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico.
D As empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
E As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
ID 53418 Direito Processual do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho FCC 2016

O Princípio da oralidade é de suma importância no processo do trabalho, daí por que as audiências são o ponto forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto afirmar:

A O não comparecimento do reclamante em Audiência Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão quanto à matéria fática.
B Serão públicas como regra e realizadas em dias úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
C Caso o juiz não houver comparecido em até dez minutos após a hora marcada para a audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
D O não comparecimento do reclamado em Audiência Inicial ou Una importará em remarcação da mesma por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o contraditório, arcando a parte ausente com multa fixada pelo juiz.
E Terminada a apresentação da defesa do reclamado em audiência o juiz deverá suspender a sessão e marcar nova audiência para que o reclamante possa apresentar sua réplica e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de nulidade processual.
ID 53415 Direito Processual do Trabalho Execução FCC 2016

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

A Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.
B Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.
C Os prazos processuais que se vencerem na sextafeira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.
D As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.
E A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.
ID 53408 Direito Processual do Trabalho Princípios do Direito Processual do Trabalho FCC 2016

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

A É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.
B Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.
C Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.
D É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.
E É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo- se a fase de conhecimento.
ID 53400 Direito Processual do Trabalho Execução FCC 2016

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, segundo as quais:

A As contribuições sociais devidas em decorrência de sentença condenatória não serão executadas ex officio devendo ser instaurado procedimento próprio pelo órgão previdenciário e remessa de carta de execução para a Justiça Federal.
B Garantida a execução terá o executado o prazo de 10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exe quente mais 10 dias para impugnação.
C A matéria de defesa em embargos à execução ficará restrita às alegações de quitação da dívida exequenda, cabendo apenas prova documental e não há previsão de prova oral em audiência.
D Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais que são executados na Justiça do Trabalho.
E A execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos de execução de prestações sucessivas por tempo determinado.
ID 53397 Direito Processual do Trabalho Varas do Trabalho FCC 2016

Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando o motivo da rescisão e postulando o pagamento de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas. No caso, trata-se de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. De acordo com as regras de competência territorial Apolo deverá ingressar com a ação:

A Somente no local da prestação de serviços.
B No foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
C Não havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.
D No foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.
E Na sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.
ID 53374 Direito Processual do Trabalho Inquérito para apuração de falta grave FCC 2016

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número d e testemunhas será, respectivamente,

A três - quatro - cinco.
B duas - três - três.
C três - cinco - seis.
D duas - cinco - cinco.
E duas - três - seis.