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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 50117 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito FCC 2023

Considere as informações abaixo: Órgão do Sistema Nacional de Trânsito 1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. 2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. 3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios. 4. Órgão máximo executivo de trânsito da União. Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.

II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).

III. Criar Câmaras Temáticas.

IV. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias. A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

A 1-III - 2-II - 3-IV - 4-I.
B 1-IV - 2-I - 3-III - 4-II.
C 1-I - 2-III - 3-II - 4-IV.
D 1-III - 2-II - 3-I - 4-IV.
E 1-I - 2-IV - 3-II - 4-III.
ID 50116 Legislação de Trânsito Processo Administrativo FCC 2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,

A ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
B à Casa Civil da Presidência da República.
C ao Ministério das Relações Exteriores.
D ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
E à Controladoria-Geral da União.
ID 50072 Administração Pública Governabilidade FCC 2023

Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU (3ª edição), a Governança envolve diversos preceitos e boas práticas, entre as quais a denominada accountabílíty , que

A consiste em ações de compliance voltadas à observância de regras de conformidade, legalidade e standars éticos no âmbito das organizações.
B não se resume à simples transparência, demandando que o gestor justifique suas ações do ponto de vista da gestão de recursos públicos e seja responsabilizado pelos resultados decorrentes.
C se aplica para a gestão de riscos, com as etapas de identificação, mensuração, análise de impacto e de probabilidade, e, por fim, medidas de mitigação ou alocação.
D é sinônimo de orçamento por resultados, no qual os recursos públicos só podem ser alocados para ações anteriormente mensuradas.
E representa um conceito contemporâneo que supera a eficácia e a eficiência, correspondendo aos resultados tangíveis apropriados pela sociedade.
ID 50029 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2023

A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a

A ajuda técnica, elemento de urbanização e mobiliário urbano.
B mobiliário urbano, ajuda técnica e elemento de urbanização.
C elemento de urbanização, ajuda técnica e mobiliário urbano.
D mobiliário urbano, elemento de urbanização e elemento de urbanização.
E elemento de urbanização, mobiliário urbano e mobiliário urbano.
ID 52390 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC 2017

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido

A será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, e desde que preenchidos os demais requisitos legais, tendo em vista que a ausência de consentimento é absolutamente excepcional.
B só será admitido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
C será admitido em qualquer circunstância, desde que as autoridades públicas vislumbrem tal necessidade, haja vista a presunção de vulnerabilidade da pessoa com deficiência.
D não será admitido em qualquer hipótese, por expressa vedação legal.
E será admitido, exclusivamente, em casos de risco de morte, inexistindo qualquer outro requisito legal a ser observado em tais hipóteses.
ID 52389 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC 2017

Considere:

I. Deficiência Física.

II. Deficiência Mental.

III. Deficiência Intelectual.

IV. Deficiência Sensorial. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Tal norma destina-se às deficiências constantes em

A I, II e IV, apenas.
B I e III, apenas.
C I, II, III, e IV.
D II e III, apenas.
E I e IV, apenas.
ID 52388 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC 2017

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho . Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo,

A excluídos o cooperativismo e o associativismo, não admitem a participação da pessoa com deficiência, em razão da natureza e atividades inerentes a tais programas, sem que implique em qualquer contrariedade às normas que regem o direito ao trabalho da pessoa com deficiência.
B excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
C incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência, sendo vedado, no entanto, a disponibilização de linhas de crédito.
D excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência, sendo vedado, no entanto, a disponibilização de linhas de crédito.
E incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
ID 52387 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2017

João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei n°10.098/2000, o acompanhante

A acompanha a pessoa com deficiência e é, também, denominado de atendente pessoal.
B deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
C não pode desempenhar as funções de atendente pessoal.
D pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
E deve possuir necessariamente mais de 35 e menos de 50 anos de idade.
ID 52386 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2017

Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o shopping center

A deve fornecer cadeira de rodas, motorizada ou não, para Josefina.
B não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois só existe tal obrigatoriedade para as pessoas com deficiência.
C deve fornecer cadeira de rodas obrigatoriamente motorizada para Josefina.
D está obrigado a fornecer cadeira de rodas exclusivamente manual para Josefina, ressaltando-se que o fornecimento de cadeira de rodas motorizada é exigência específica de determinados conglomerados comerciais, empresariais e aeroportos, desde que ultrapassem trezentos mil metros quadrados de extensão.
E não está obrigado a fornecer cadeira de rodas, pois tal obrigatoriedade só existe para determinados estabelecimentos comerciais, nos quais não se inclui o shopping center.
ID 52385 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2017

A Lei n° 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a forma de interação dos cidadãos e abrange, entre outras opções, as descritas a seguir, EXCETO:

A o sistema de sinalização ou de comunicação tátil.
B a linguagem simples, obrigatoriamente na forma oral.
C a visualização de textos.
D os dispositivos multimídia.
E os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.