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ID 52372 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2018

Na área da saúde, a Lei n o 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência

A o incentivo à pesquisa tecnológica em áreas do conhecimento.
B a criação de serviços de reabilitação.
C a imunização.
D o desenvolvimento de programas de saúde com a participação da sociedade.
E a garantia do atendimento domiciliar.
ID 52371 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares FCC 2018

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

A seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.
B poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.
C será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.
D não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
E tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.
ID 52370 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2018

A Lei n o 8.899/1994 assegura:

A passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.
B passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal.
C passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.
D passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.
E passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.
ID 52369 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FCC 2018

A Lei n o 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,

A a disponibilização de cadeira de rodas em mercados e estabelecimentos congêneres.
B a meia entrada em eventos culturais.
C o planejamento de veículos de transporte coletivo e sua adaptação para facilitar seu acesso.
D o acesso por meio de rampa e elevadores a pisos mais elevados.
E a elaboração em braile de panfleto com contatos mínimos de atendimento dos serviços públicos essenciais.