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O crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),

A compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
B compete ao contribuinte, responsável ou coobrigado pelo valor devido, constituir o crédito tributário pelo pagamento do imposto devido, após o prévio exame da autoridade administrativa, no chamado alto lançamento, na hipótese de tributo relativo a operações no mercado financeiro, grandes heranças ou grandes fortunas, por exemplo.
C será suspensa a exigibilidade do crédito tributário na hipótese de moratória, depósito do montante parcial ou integral, ou de reclamações nos órgãos de defesa da cidadania e igualdade.
D o crédito tributário será extinto apenas pelo pagamento, parcelamento, decisão judicial ou morte do devedor.
E existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, do mesmo sujeito passivo, para com o mesmo ou diferentes credores, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa que receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras: primeiro os créditos da União, e depois os dos estados e municípios, em conjunto e proporcionalmente.

Há uma maçã verde, uma maçã vermelha e uma laranja. Deve-se verificar quanto cada fruta pesa, mas só podem ser pesadas
duas a duas. As maçãs verde e vermelha juntas pesam 450 g, a maçã verde e a laranja juntas pesam 390 g, a maçã vermelha e
a laranja juntas pesam 360 g. A maçã vermelha pesa

A 220 g
B 210 g
C 205 g
D 2015 g
E 225 g
Texto associado
Atenção : Considere o texto abaixo para responder às questões de números 6 a 11.

Seis de janeiro, Epifania ou Dia de Reis (em referência aos reis magos), fecha o ciclo natalino que, entre os romanos, festejava o renascimento do sol depois do solstício de inverno (o dia mais curto do ano).
Era uma festa de invocação do sol, pelo fim das noites invernais. Durante esses festejos pagãos, os papéis sociais se confundiam. Havia troca de presentes e de identidades. O escravo assumia o lugar de senhor, o homem se vestia de mulher − como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais.
Nesse intervalo de poucos dias, o homem aceitava como natural o que por convenção as relações sociais e de poder não permitiam. Ameaçado pelos caprichos da natureza, reconhecia que as coisas são mais complexas do que estamos dispostos a ver.
É plausível que Shakespeare tenha escrito “Noite de Reis”, segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida, pensando nessa carnavalização solar, para comemorar a Epifania. A peça conta a história de Viola e Sebastian, gêmeos que naufragam ao largo do que hoje seria Croácia, Montenegro ou Albânia, e que no texto se chama Ilíria. Viola acredita que o irmão se afogou. Ao oferecer seus serviços ao duque de Ilíria, ela se disfarça de homem, assumindo o nome de Cesário. É o suficiente para pôr em andamento uma comédia de erros na qual as identidades serão confrontadas com a relatividade das nossas convicções.
O sentido irônico do subtítulo da peça − “o que bem quiserem ou desejarem” − dá a entender que os desejos desafiam as convenções que os encobrem. As convenções se modificam conforme a necessidade. Os desejos as contradizem. Identidade e desejo são muitas vezes incompatíveis.
É o que reivindica a filósofa Rosi Braidotti. Braidotti critica a banalização dos discursos identitários, uma incapacidade de lidar com a complexidade, análoga às soluções simplistas que certos discursos contrapõem às contradições. Diante da complexidade, é natural seguir a ilusão das respostas mais simples.
Sob a graça da comédia, Shakespeare trata da fluidez das identidades. Epifania tem a ver com a luz, com o entendimento e a compreensão. Mas para voltar a ver e compreender é preciso admitir que as contradições são parte constitutiva do mundo. A democracia, em sua imperfeição e irrealização permanentes, depende disso.

(Adaptado de: CARVALHO, Bernardo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br)

Leia as afirmações abaixo a respeito da pontuação do texto.

I. As vírgulas que isolam o segmento segundo Harold Bloom sua comédia mais bem-sucedida (4⁠º parágrafo) podem ser substituídas por parênteses sem prejuízo das relações de sentido estabelecidas no contexto.
II. Sem prejuízo do sentido original, uma pontuação alternativa para o segmento O sentido irônico do subtítulo da peça - “o que bem quiserem ou desejarem” - dá a entender que ... (5⁠º parágrafo) é: O sentido irônico do subtítulo da peça: “o que bem quiserem ou desejarem”, dá a entender que...
III. No segmento ... como se, para agradar à natureza, tivéssemos de reconhecer a arbitrariedade das convenções culturais (2⁠º parágrafo), o segmento isolado por vírgulas assinala noção de finalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B I.
C II e III.
D I e II.
E III.

Sobre os benefícios por incapacidade é INCORRETO afirmar:

A Para os empregados e para os empregados domésticos, o empregador ficará obrigado a pagar os 15 primeiros dias de
afastamento da licença-saúde, e só a partir do décimo sexto dia o segurado afastado receberá do INSS.
B A carência para o auxílio-doença é de 12 meses, salvo nos casos de acidentes de trabalho e de qualquer natureza, bem
como no caso de doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência
Social.
C Não haverá direito ao auxílio-doença nos casos de doença preexistente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo
de progressão ou agravamento da doença ou da lesão
D Será pago um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles que necessitam de ajuda permanente
de terceiros.
E O auxílio acidente é um benefício por incapacidade que será pago ao segurado no término do auxílio-doença decorrente
de acidentes de trabalho ou de qualquer natureza. Deverá ser comprovada a redução da capacidade laboral para que haja
direito ao benefício.
Texto associado
Atenção : Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 5.

Tendo em vista a textura volitiva da mente individual, a perene tensão entre o presente e o futuro nas nossas deliberações, entre o que seria melhor do ponto de vista tático ou local, de um lado, e o melhor do ponto de vista estratégico, mais abrangente, de outro, resulta em conflito.
Comer um doce é decisão tática; controlar a dieta, estratégica. Estudar (ou não) para a prova de amanhã é uma escolha tática; fazer um curso de longa duração faz parte de um plano de vida. As decisões estratégicas, assim como as táticas, são tomadas no presente. A diferença é que aquelas têm o longo prazo como horizonte e visam à realização de objetivos mais remotos e permanentes.
O homem, observou o poeta Paul Valéry, “é herdeiro e refém do tempo”. A principal morada do homem está no passado ou no futuro. Foi a capacidade de reter o passado e agir no presente tendo em vista o futuro que nos tirou da condição de animais errantes. Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado é muitas vezes prejudicada pela propensão espontânea a atribuir um valor desproporcional àquilo que está mais próximo no tempo.
Como observa David Hume, “não existe atributo da natureza humana que provoque mais erros em nossa conduta do que aquele que nos leva a preferir o que quer que esteja presente em relação ao que está distante e remoto, e que nos faz desejar os objetos mais de acordo com a sua situação do que com o seu valor intrínseco”.

(Adaptado de: GIANNETTI, Eduardo. Auto-engano. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, edição digital)

De acordo com o texto, o homem comete enganos porque

A imagina que renúncias feitas no presente levem a um futuro melhor.
B desconsidera os acertos do passado ao planejar o futuro.
C tem a propensão de repetir, no presente, os mesmos erros do passado.
D tende a dar importância desmedida ao que está mais próximo no tempo.
E atribui valor exagerado a objetivos situados em um futuro imaginado.

Um Tribunal pretende analisar fatos (fatores ambientais e perfis profissionais, entre outros) que esclareçam por que alguns
colaboradores se destacam profissionalmente enquanto outros não se desenvolvem e acabam por se desligar do
órgão. Para facilitar essa análise, o Tribunal solicitou um auxílio tecnológico que indique quais características
nos fatos apresentam razões positivas que justifiquem investimentos mais robustos no treinamento de colaboradores que
tendem a se destacar a médio e longo prazos.

Para tanto, o Analista implantará um processo de análise científica preditiva com base em dados estruturados, que consiste na
obtenção de padrões que expliquem e descrevam tendências futuras, denominado

A snowflake.
B drill over.
C star schema.
D slice accross.
E data mining.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista - Área Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRF 4 - Analista - Área Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação - 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários,
sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram beneficiados pela transação penal nos últimos cinco anos.

I. Rodolfo está sendo acusado de cometer crime de desacato contra Policial Rodoviário Federal, com pena prevista de 6
meses a 2 anos de detenção, ou multa.

II. Murilo está sendo acusado de crime de abandono de função, após abandonar, fora dos casos permitidos por lei, cargo
público em lugar compreendido na faixa de fronteira, que tem pena prevista de 1 a 3 anos de detenção, e multa.

III. Mirto, agente penitenciário, está sendo acusado de cometer o crime previsto no artigo 319-A, do Código Penal, ao permitir
o acesso de aparelho telefônico em estabelecimento penitenciário federal para um determinado detento, crime este com
pena prevista de 3 meses a 1 ano de detenção.

IV. Josué está sendo acusado de cometer crime de descaminho após trazer uma televisão do Paraguai para o Brasil sem
pagar os tributos devidos, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, e multa.

O Ministério Público Federal, não sendo caso de arquivamento, poderá oferecer proposta de transação penal, com aplicação
imediata de pena restritiva de direitos ou multas para

A Mirto, apenas.
B Rodolfo, Murilo, Mirto e Josué.
C Rodolfo, Murilo e Mirto, apenas.
D Rodolfo e Mirto, apenas
E Murilo e Mirto, apenas

À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,

A as emendas ao projeto de lei do orçamento anual serão apresentadas e apreciadas perante a Comissão mista permanente
de Deputados e Senadores responsável por exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução
orçamentária.
B o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas
e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
C o Presidente da República poderá propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias e ao orçamento anual, desde que não iniciada a votação do projeto respectivo, na Comissão mista
parlamentar permanente.
D as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida
prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual será destinada a ações de
desenvolvimento e manutenção do ensino.
E os recursos que, em decorrência de veto ao projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes
poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica
autorização legislativa.

Uma Analista digitou o comando TRUNCATE TABLE processos ; em um banco de dados SQL aberto em condições ideais para

A excluir os dados da tabela, mas não a tabela em si.
B excluir a estrutura da tabela e os dados nela contidos.
C juntar a tabela aberta na memória com a tabela processos .
D bloquear a tabela processos para uso exclusivo de seu usuário.
E editar a estrutura da tabela em modo gráfico.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2019

Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado
recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por
invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por
invalidez, caso

A Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em
vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.
B Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos
de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
C Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de
um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.
D a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por
invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
E Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo
período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.