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Uma autarquia responsável pela execução de serviços rodoviários concedeu uma gratificação para determinado segmento de servidores. Um pequeno grupo de servidores de outro setor da autarquia requereu administrativamente a concessão da mesma gratificação. O servidor que apreciou o pleito estava substituindo a autoridade competente e entendeu por dar provimento ao requerimento. Findas as férias da autoridade competente, esta retornou às suas funções e identificou a decisão de seu substituto. Constatado que contrariava a legislação vigente,

A a autoridade competente deverá anular a decisão proferida, tendo em vista o vício de legalidade verificado, como expressão do poder de revisão dos atos administrativos.
B a autoridade competente deverá identificar se será melhor para os usuários do serviço que a decisão seja anulada, podendo, em caso negativo, convalidar o ato administrativo.
C o ato administrativo proferido será necessariamente submetido à análise revisional da autoridade competente, porque pro visório, assim como todos os demais de conteúdo decisório proferidos pelo substituto, para anulação ou convalidação.
D caberá a revogação da decisão proferida, tendo em vista que os atos administrativos de cunho constitutivo somente podem ser proferidos pela autoridade titular do cargo competente.
E a revisão do ato administrativo deverá ser requerida por meio judicial, tendo em vista que a autoridade que o proferiu era competente na ocasião.

Um servidor da Administração direta federal foi convidado para ocupar cargo em comissão na Administração indireta estadual, como superintendente da autarquia responsável por ditar a política ambiental, inclusive realizar os licenciamentos naquela unidade federativa. O ente interessado na cessão do servidor formalizou o pedido e o servidor apresentou a seu superior pedido de afastamento, que

A não poderá ser deferido, considerando que os pedidos de afastamento para ocupar cargo em comissão somente podem ser acolhidos dentro da mesma esfera da Administração.
B não poderá ser acolhido porque os pedidos de afastamento somente podem ser deferidos para ocupar cargo em comissão no âmbito da Administração direta.
C poderá ser deferido, ficando a remuneração do servidor a cargo do ente cessionário.
D poderá ser deferido, mantendo-se o ônus da remuneração para a Administração pública cedente, considerando o dever de colaboração entre os entes federados.
E será ou não deferido, conforme decisão discricionária da autoridade competente, cabendo ao servidor optar pela remuneração na Administração pública cedente ou cessionária.

Conforme o Decreto no 22.621, de 5/4/1933, a Assembleia Constituinte que iria debater a nova Constituição brasileira deveria ser composta por 214 deputados eleitos na forma da lei eleitoral vigente desde 1932, e mais 40 representantes classistas eleitos pelos sindicatos legalmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho. Esta composição pode ser compreendida como fruto da convivência

A da concepção oligárquica, que valorizava um sistema eleitoral herdado da Primeira República, e de uma perspectiva socialista de participação popular, baseada na eleição de representantes dos partidos estaduais e de delegados escolhidos por sindicatos operários.
B dos princípios da democracia, entre os quais figurava a representação do indivíduo pelo voto concedido aos candidatos a deputados, e do poder político da maçonaria, que determinava aqueles que seriam os representantes correspondentes em cada classe profissional.
C dos princípios do fascismo, como a defesa da estatização da representação popular por intermédio de um partido único, e da concepção anarco-sindicalista, que estabelecia o princípio do voto coletivo para escolha de delegados sindicais.
D da concepção liberal, que estabelecia o princípio de representação do indivíduo pelo voto, e do princípio corporativista que entendia a sociedade como um corpo composto majoritariamente por grupos ligados ao mundo do trabalho e da produção econômica.
E da concepção republicana, que postulava a escolha da constituição e a representação do indivíduo por meio de eleições diretas, e do princípio keynesiano que entendia a sociedade como um organismo livre composto por indivíduos autorrepresentados.

É parte das consequências da histórica Greve de 1917 ocorrida em São Paulo, relembrada no ano de 2017 por seu centenário:

A a formação de contingentes de voluntários que partiram para a I guerra a fim de combater ao lado da URSS.
B a dissolução dos sindicatos, associações trabalhistas e a repressão violenta aos líderes grevistas.
C o surgimento de grandes centrais sindicais de trabalhadores na região industrial conhecida como ABC.
D a garantia governamental do pagamento do salário mínimo e o respeito à jornada de 8 horas diárias.
E o fortalecimento do movimento operário, fator que indiretamente contribuiu para a fundação do partido comunista brasileiro.

Dentre os diversos fatores que contribuem para se compreender historicamente a desigualdade das condições de trabalho entre homens e mulheres na primeira metade do século XX, no Brasil, considere:

I. O imaginário coletivo e as convenções sociais que consagravam o espaço doméstico como o lugar apropriado para a mulher, como mãe, dona de casa e esposa.

II. O crescimento econômico nacional impulsionado pelas duas grandes guerras mundiais, que produziu grandes fluxos de migração para as cidades, inibindo o trabalho rural, onde as mulheres eram maioria.

III. A legislação que restringia a escolarização das meninas aos Colégios de freiras, visto que as escolas mistas foram criadas apenas em 1946.

IV. A prática histórica de se conceder salários menores às mulheres, e o preconceito em relação ao trabalho feminino em diversos setores do mercado.
Está correto o que consta APENAS de

A I, II e III.
B II, III e IV.
C I e III.
D II e IV.
E I e IV.

O ciclo grevista operário entre os anos de 1978 e 1980, particularmente significativo no ABC paulista, foi pautado por reivindicações que podem ser sintetizados na seguinte formulação:

A Luta pela liberdade sindical, em defesa do direito de greve, do direito à livre negociação, e contra o arrocho salarial.
B Apoio à guerrilha de esquerda, organizada pelo Movimento Estudantil, e luta pela extensão das Leis Trabalhistas às fábricas multinacionais.
C Luta pela legalização do Partido Comunista, proibido pelo governo militar, e pela estatização das empresas multinacionais.
D Apoio ao projeto de distensão política do governo, criticado pela linha dura, e pressão para partilhar as benesses do crescimento econômico conhecido como “Milagre Brasileiro”.
E Luta pelo cumprimento da promessa de redemocratização, feita pelos militares, e contra a crise de desemprego causada naquele momento com o primeiro choque do petróleo.

O Estatuto do Trabalhador Rural foi instituído durante o governo de

A Juscelino Kubitschek, juntamente com a promulgação do Plano de Metas e de sua política de desenvolvimento das regiões pouco urbanizadas do país.
B Getúlio Vargas, após cobranças de juristas e da sociedade civil de que regulamentasse o trabalho rural, visto que esse tema não havia sido contemplado suficientemente na CLT.
C João Goulart, que, no bojo do projeto político que subsidiava as Reformas de Base, obteve apoio no Parlamento para o encaminhamento de projeto de lei que regulamentava esse tipo de trabalho.
D Jânio Quadros, que conseguiu apoio político para a aprovação de projetos voltados à legislação trabalhista e previdenciária no campo, apesar de seu curto período de governo.
E Eurico Gaspar Dutra, que buscou reparar algumas falhas da Constituição de 1946, a fim de deixar suas marcas e combater a popularidade de seu antecessor, considerado o “pai dos pobres”.

Entre as características predominantes do fenômeno migratório interno que ocorreu no Brasil entre os anos 1950 e 1960, cita-se o predomínio da migração da região

A Norte para a região Sudeste, dada a expulsão de camponeses pela ação de grileiros, latifundiários, bem como pela mecanização do garimpo.
B Nordeste para a região Centro-Oeste, dada a política de distribuição de terras e o novo ciclo da borracha na Amazônia.
C Sul para a região Centro-Oeste, dada a crise da pequena propriedade no Rio Grande do Sul e a expansão da pecuária e da soja em Mato Grosso e Goiás.
D Sudeste para a região Nordeste, dada a crise do café em São Paulo e a expansão de fronteiras agrícolas e agropecuárias na Bahia e em Pernambuco.
E Nordeste para a região Sudeste, dado o empobrecimento e as secas constantes na primeira e o nível de industrialização na segunda.

Entre as causas da Revolta da Vacina (1904), encontram-se

A as medidas autoritárias tomadas pelo governo estadual no processo de higienização da cidade e as revoltas sociais causadas pelo “encilhamento”, política econômica que provocou inflação, falências e desemprego no começo da República.
B a indignação popular causada pela repressão ao levante dos marinheiros negros contrários aos castigos corporais nos navios da Marinha de Guerra, e as barricadas urbanas decorrentes da intervenção policial nos morros cariocas, em perseguição aos capoeiras.
C a imposição de regras de moradia popular, com base na política sanitarista vigente, e a rebelião popular organizada pelo partido monarquista, que acusava a República emergente de anticonstitucionalismo e militarismo.
D as tensões sociais urbanas causadas pelo deslocamento de populações pobres do centro por causa das reformas urbanísticas do Rio de Janeiro e as tensões políticas envolvendo grupos positivistas e liberais na Primeira República.
E a insatisfação dos cariocas com a tentativa de golpe militar pelos partidários do Presidente Prudente de Moraes, e a reação popular causada pela obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Amarela, extensiva a todos os bairros da cidade.

Sobre o processo histórico conhecido como a chamada “Terceira Revolução Industrial”, ocorrida a partir dos anos 1980, considere:

I. Este processo foi marcado pelo impacto das novas tecnologias de automação, informação e comunicação no processo produtivo, sobretudo nas indústrias.

II. O desenvolvimento da robótica é comumente citado como parte desse processo e de seus elementos desencadeadores.

III. Houve diminuição da circulação de capital entre as nações, em contraponto ao aumento do fluxo de pessoas em busca de emprego.

IV. Provocou um aumento do aparato de regulamentação jurídica e da presença do Estado nacional na economia.
Está correto o que consta APENAS de

A I e III.
B I e II.
C III e IV.
D II e IV.
E I, III e IV.