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ID 4381 Português Redação Oficial AOCP 2018

Em relação à finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.

A Tanto o Aviso quanto o Ofício têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do Aviso, também com particulares.

B O Memorando é utilizado para comunicação entre unidades administrativas de órgãos diferentes, sendo uma forma de comunicação eminentemente externa.

C O Memorando não tem caráter administrativo.

D Uma das finalidades da Exposição de Motivos é informar o Presidente da República ou o Vice-Presidente sobre determinado assunto.

E A Mensagem e o Correio eletrônico possuem a mesma finalidade, sendo que este está progressivamente substituindo o uso daquela.

ID 4380 Português Redação Oficial AOCP 2018

Referente aos aspectos gerais da redação oficial, assinale a alternativa correta.

A A diagramação do texto não é um fator essencial para a padronização dos textos oficiais, pois o mais importante é a padronização da linguagem.

B A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial, possibilitando a imediata compreensão por parte do leitor.

C De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, há um consenso de que o padrão culto da língua, o qual deve ser utilizado na redação oficial, é aquele em que se emprega um vocabulário específico da área da adminstração pública.

D Em determinadas situações, é permitida a ininteligibilidade de um texto oficial em favor de uma maior impessoalidade e de um uso mais acurado do padrão culto da linguagem.

E As comunicações oficiais não são uniformes, pois há diversos comunicadores e diversos receptores dessas comunicações.

ID 4379 Português Redação Oficial AOCP 2018

Sobre os aspectos gerais da Redação Oficial, assinale a alternativa correta.

A O uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, bem como de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

B Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) levam a concordância para a terceira pessoa.

C A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, verbosidade, formalidade e dissonância.

D A verbosidade evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.

E As comunicações oficiais são necessariamente heterogêneas, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e um receptor dessas comunicações, que é o próprio Serviço Público.

ID 4378 Português Redação Oficial AOCP 2018

Sobre a Correspondência Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República), assinale a alternativa correta.

A Os ministros de Estado são tratados pelo pronome “Vossa Excelência” e o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a essas autoridades é “Excelentíssimo Senhor Ministro”.

B Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo” (DD), uma vez que a dignidade é pressuposta para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

C O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é “Magnífico Senhor”, seguido do cargo ao qual se refere.

D Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da segunda pessoa, como no exemplo "Vossa Senhoria nomeará teu substituto".

E O gênero gramatical deve estar sempre em concordância com o pronome de tratamento, ou seja, com o substantivo que compõe a locução, e não com o sexo da pessoa a que se refere.

ID 4374 Administração Pública Modelo GESPÚBLICA AOCP 2018

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento criado pelo Governo Federal do Brasil cuja missão é promover a gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do país.

A Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP).

B Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP).

C Programa Nacional de Desburocratização.

D Comissão de Simplificação Burocrática

E Gespública.

ID 4316 Direito Administrativo Atos Administrativos AOCP 2018

“Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade” (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.) O trecho acima faz referência a que espécie de ato administrativo?

A Admissão.

B Licença.

C Autorização.

D Permissão.

E Aprovação.

ID 4313 Direito Administrativo Entidade em Espécie AOCP 2018

Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.

A A sociedade de economia mista possui como característica ser pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, sendo organizada sob a forma de sociedade anônima.

B É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a sociedade de economia mista matriz.

C O consórcio público consiste em pessoa jurídica de direito público ou privado criada por duas ou mais autarquias para a gestão associada de serviços públicos.

D Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de rateio com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.

E As fundações de direito privado, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, não gozam da imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

ID 4312 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos AOCP 2018

Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos.

II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos.

IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições.

A Apenas I e IV.

B Apenas II e III.

C Apenas I, II e III.

D Apenas I, III e IV.

E Apenas II, III e IV.

ID 4311 Direito Administrativo Entidade em Espécie AOCP 2018

A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos Profissionais, submetem-se ao regime de precatórios.

B O regime jurídico de direito privado das empresas públicas é parcialmente derrogado por normas de direito público, cenário este que a doutrina denomina de regime jurídico híbrido.

C A dotação patrimonial, no que tange às fundações instituídas pelo Poder Público, deve ser inteiramente pública.

D Quanto à forma de organização, as sociedades de economia mista podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito.

E Descentralização por serviço é a que se verifica quando, por meio de contrato, transfere-se a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado.

ID 4310 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública AOCP 2018

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante aos princípios que regem a Administração Pública.

A A divulgação dos vencimentos brutos mensais dos servidores, como medida de transparência administrativa, harmoniza-se com o princípio da publicidade, vedada a divulgação de outros dados pessoais, como CPF, RG e endereço residencial.

B A nomeação de parente colateral, até o terceiro grau da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão na Administração, é considerada ofensa à Constituição Federal, salvo para assunção de cargos de natureza política e desde que o nomeado tenha condições técnicas de exercer o múnus público a ele transferido.

C Deriva do princípio da impessoalidade a vedação constitucional de que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em publicidade de atos dos órgãos públicos.

D O modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições a fim de se obterem os melhores resultados, é a única vertente apresentada pelo princípio da eficiência.

E O princípio da eficiência deve ser interpretado em conjunto com os demais princípios impostos à Administração, não podendo sobrepor-se a nenhum deles, sob pena de afronta à segurança jurídica e ao próprio Estado de Direito.