Questões para Concursos

Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve também a necessidade de criar poderes instrumentais para que alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado moderno e apontam para a Antiguidade.
No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais tribunais de contas.
Com o nascimento do estado democrático de direito, torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então, consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã, denominado sistema de controladorias ou sistema de auditoriasgerais; e o segundo, de origem romano-germânica, denominado sistema de tribunais de contas.
A finalidade tradicional desses modelos de controle, que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS), é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.

Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública :
focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
Internet: (com adaptações).

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens a seguir.

A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.

contas
empresa A
empresa B
aplicações financeiras de resgate imediato
54.000
30.000
caixa
80.000
60.000
capital social
50.000
80.000
despesas administrativas
6.000
2.000
despesas antecipadas
1.000
15.000
despesas financeiras
4.000
3.000
empréstimos obtidos de longo prazo
60.000
30.000
encargos financeiros a apropriar de longo prazo
10.000
6.000
estoques
25.000
30.000
impostos a recolher
1.000
2.000
impostos sobre vendas
10.000
15.000
provisão para contingências
3.000
4.000
receita de vendas
110.000
120.000
receitas antecipadas
6.000
5.000
veículos
40.000
80.000

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Julgue os próximos itens, a respeito da trajetória da dívida pública no Brasil e da relação dívida pública/PIB.

___ Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.

No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue os próximos itens.

Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve também a necessidade de criar poderes instrumentais para que alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado moderno e apontam para a Antiguidade.
No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais tribunais de contas.
Com o nascimento do estado democrático de direito, torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então, consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã, denominado sistema de controladorias ou sistema de auditoriasgerais; e o segundo, de origem romano-germânica, denominado sistema de tribunais de contas.
A finalidade tradicional desses modelos de controle, que se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior (EFS), é assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.

Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública :
focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
Internet: (com adaptações).

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens a seguir.

Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue os itens a seguir.

Considerando uma situação hipotética de inflação nula, julgue os itens a seguir, relativos a necessidades de financiamento do setor público.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.