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ID 92160 Direito Constitucional Teoria da Constituição IDECAN 2025

O Poder Constituinte Originário é caracterizado por ser:

A Inicial, condicionado, ilimitado, permanente ou latente.

B Inicial, ilimitado, incondicionado, permanente ou latente.

C Inicial, subordinado, condicionado, limitado.

D Inicial, incondicionado, limitado, permanente ou latente.

E Inicial, ilimitado, incondicionado.

ID 92159 Direito Constitucional Teoria da Constituição IDECAN 2025

Sobre as características do Poder Constituinte Derivado, identifique a alternativa correta.

A É aquele que pode modificar a Constituição Federal, entretanto não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.

B É aquele que pode modificar a Constituição Federal ao longo dos anos, por um procedimento criado e estabelecido pelo Poder Constituinte Originário. Também é chamado de Poder Constituinte Derivado Reformador, ou seja, este depende daquele e é regido por suas regras.

C Ele dá início a uma nova ordem jurídica; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.

D É aquele que pode modificar a Constituição Federal; não há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; não segue condições pré-estabelecidas; existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”.

E Ele dá início a uma nova ordem jurídica; há necessidade de respeitar qualquer limite imposto pela constituição anterior; segue condições pré-estabelecidas; não existe proibição de surgimento de um novo “movimento constitucionalista”

ID 92158 Direito Constitucional Teoria da Constituição IDECAN 2025

As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos:

A Desde a entrada em vigor da Constituição, mas não produzem os efeitos que o legislador constituinte quis regular, pois depende de lei regulamentadora.

B Desde o momento da promulgação da Constituição e que tem a atuação do legislador de forma mandatória: ele precisa editar a lei.

C Desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.

D São não-autoaplicáveis, ou seja, dependem de complementação legislativa para que possam produzir os seus efeitos.

E Dependem de norma regulamentadora para produzir seus efeitos mediata à promulgação do texto constitucional.