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A associação brasileira de entidades "X", constituída de direito, praticou ato lesivo à administração pública estrangeira, atentando contra patrimônio público estrangeiro e contra princípios da administração pública, oferecendo, indiretamente, vantagem indevida a terceira pessoa relacionada a agente público. Com relação ao acordo de leniência, com base apenas nas informações for-necidas, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública

A não poderá celebrar acordo de leniência com a associação de entidades "X", pois o mesmo somente é possível quando o ato lesivo praticado atente contra o patrimônio público nacional.
B não poderá celebrar acordo de leniência com a associação de entidades "X", pois o mesmo somente é possível quando o oferecimento mencionado de vantagem indevida seja a agente público e não a terceira pessoa a ele relacionada.
C poderá celebrar, preenchidos os requisitos para tanto, acordo de leniência com a associação de entidades "X" se ela cola-borar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.
D poderá celebrar, preenchidos os requisitos para tanto, acordo de leniência com a associação de entidades "X" se ela cola-borar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, bastando que dessa colaboração resulte apenas a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber.
E poderá celebrar, preenchidos os requisitos para tanto, acordo de leniência com a associação de entidades "X" se ela cola-borar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, bastando que dessa colaboração resulte apenas a obtenção de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

Adamastor é filho de alemães e nasceu no Brasil enquanto seus pais, que vivem e trabalham como vendedores de frutas na Alemanha, aqui passeavam a turismo. Já sua irmã bilateral, Miriam, nasceu na Alemanha. Os dois irmãos sonham em morar e estudar Direito no Brasil e se tornarem, um dia, Ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações,

A apenas Adamastor é brasileiro nato, porém ambos podem vir a exercer o cargo desejado por eles.
B apenas Adamastor é brasileiro nato e somente ele poderá vir a exercer o cargo desejado.
C nenhum dos dois é brasileiro nato, mas poderão exercer o cargo desejado por eles se vierem a se naturalizar brasileiros.
D nenhum dos dois é brasileiro nato e, por essa razão, não poderão vir a exercer o cargo desejado por eles.
E apenas Adamastor é brasileiro nato, podendo vir a exercer o cargo desejado. Miriam somente poderá exercer o cargo dese-jado se vier a se naturalizar brasileira.

Considere o Diagrama do Fluxo Circular da Renda representado graficamente a seguir, que simplifica as interações em uma economia de mercado sem governo e sem relações com o resto do mundo:
Com base nesse modelo e nas identidades da contabilidade nacional, tem-se que:

Imagem da questão 207427
A o PIB pode ser mensurado tanto pela soma dos gastos das famílias no mercado de bens e serviços quanto pela soma da renda total paga pelas empresas no mercado de fatores.
B o PIB mede exclusivamente o valor dos bens intermediários produzidos, para evitar a omissão de etapas do processo pro-dutivo.
C no mercado de fatores de produção, as empresas são as proprietárias e vendedoras, enquanto as famílias atuam como compradoras.
D em uma economia real, a identidade entre renda e despesa é rompida pela existência de impostos e poupança, tornando o PIB pela ótica da renda sempre superior ao PIB pela ótica da despesa.
E o fluxo real representa o movimento de dinheiro das empresas para as famílias na forma de salários e o fluxo monetário representa o movimento de bens e serviços.

Suponha que o café em grãos e o chá preto sejam considerados bens substitutos pelos consumidores. Simultaneamente, ocor-re uma geada severa que destrói grande parte das plantações de café (choque de oferta), enquanto um estudo científico amplamente divulgado comprova benefícios inéditos do consumo de chá preto para a longevidade desencadeando um choque de procura.
Nesse caso, o efeito esperado no equilíbrio do mercado de chá, com tudo mais constante, será

A o deslocamento da curva de oferta de chá para a esquerda, elevando o preço.
B a queda na quantidade de equilíbrio do chá, pois os consumidores reduzirão o consumo de cafeína total.
C o aumento inequívoco na quantidade de equilíbrio e no preço de equilíbrio do chá.
D a diminuição no preço de equilíbrio do chá devido à queda na procura por café.
E o aumento no preço de equilíbrio do chá, mas o efeito sobre a quantidade de equilíbrio será ambíguo.

A Regra de Ramsey é um pilar da teoria da tributação ótima. Sobre as implicações dessa regra para a política tributária e a efi-ciência econômica, é correto afirmar que:

A a Regra de Ramsey prioriza a equidade vertical em detrimento da eficiência de Pareto.
B bens com muitos substitutos próximos devem ter alíquotas maiores para forçar a migração do consumo para bens essenciais.
C as alíquotas devem ser definidas de modo que a redução percentual na quantidade demandada de cada bem seja a mesma para todos os produtos tributados.
D o governo deve tributar mais pesadamente os bens que possuem alta elasticidade-preço da demanda, para não afetar o consumo dos mais pobres.
E para minimizar o peso morto total, o governo deve tributar todos os bens com a mesma alíquota (alíquota uniforme).

O gráfico a seguir representa a relação entre a Alíquota de um Imposto (T) e a Receita Tributária Total (R), conhecida como Curva de Laffer:
Considerando a teoria da Curva de Laffer e os debates sobre política fiscal e eficiência tributária, tem-se que:

Imagem da questão 207424
A segundo a Regra de Ramsey, o governo deve sempre buscar o ponto de maior arrecadação para garantir a equidade horizontal.
B a arrecadação é nula com uma alíquota de 100% porque os consumidores aumentam seu excedente ao máximo nesse ponto.
C no ponto mais alto da curva, onde a alíquota do imposto é de 50%, o Peso Morto da tributação é zero, pois a arrecadação é máxima.
D se o governo estiver operando na área próxima à alíquota de 100%, uma redução na alíquota do imposto resultará em um aumento da receita tributária e uma redução do peso morto.
E o formato de "U invertido" ocorre porque a oferta de trabalho é perfeitamente inelástica em relação ao salário real.

A incidência de um imposto depende das condições de mercado, portanto,

A a incidência tributária é determinada pela legislação, isto é, se a lei diz que a empresa paga o imposto, o salário dos tra-balhadores não pode ser afetado.
B quanto mais elástica for a oferta de um bem em relação à demanda, maior será a parcela do imposto paga pelo produtor.
C em um mercado de concorrência perfeita, o ônus do imposto recai inteiramente sobre o consumidor, pois as firmas são "tomadoras de preço".
D se a demanda por um dado bem for perfeitamente inelástica, o consumidor arcará com todo o ônus de um imposto sobre vendas.
E no monopólio, o produtor sempre consegue repassar o valor integral de um imposto específico para o preço final, mantendo sua margem de lucro inalterada.

Na análise da curva IS, o equilíbrio no mercado de bens ocorre quando

A o gasto do governo é igual às exportações líquidas.
B a poupança é igual ao investimento.
C o investimento é maior que a poupança.
D o consumo é igual ao investimento.
E a taxa de juros é igual ao nível de preços.

Considere o gráfico de curto prazo de uma firma operando em uma estrutura de Monopólio, com curvas de Demanda (D), Receita Marginal (RMg), Custo Marginal (CMg) e Custo Total Médio (CTMe), abaixo representadas.
Com base na teoria neoclássica sobre a estrutura monopolista e no gráfico apresentado, sabe-se que:

Imagem da questão 207420
A no equilíbrio de curto prazo, o monopolista opera necessariamente na porção inelástica da curva de procura.
B a firma operaria com lucro nulo se a curva de Custo Marginal fosse perfeitamente horizontal e igual ao preço.
C a firma maximiza lucros produzindo no ponto onde P = CMg, atingindo a eficiência alocativa.
D o monopolista escolherá o preço no ponto onde a curva de Receita Marginal cruza o eixo das quantidades.
E a firma obtém lucro econômico positivo, pois, no nível de produção onde RMg = CMg, o preço de mercado é superior ao Custo Total Médio.