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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 207069 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988.

Amaury, advogado, exerce função remunerada como empregado em sociedade controlada indiretamente pelo poder público e, para aumentar sua renda, pretende acumular mais dois cargos de professor em duas universidades públicas. Considerando somente as informações fornecidas, Amaury

A poderá acumular os dois cargos de professor com a função que exerce, pois a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange apenas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público.
B poderá acumular os dois cargos de professor com a função que exerce, pois a proibição de acumular refere-se apenas a cargos públicos e a acumulação de até três cargos de professor é permitida.
C poderá acumular os dois cargos de professor com a função que exerce, pois a proibição de acumular é apenas para aqueles que exercem cargos públicos e a acumulação de dois cargos públicos de professor é permitida.
D não poderá acumular com a função que exerce os cargos pretendidos de professor, pois a acumulação remunerada de cargos públicos, cuja vedação se estende à situação descrita, é permitida, quando houver compatibilidade de horários, apenas para o exercício de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
E não poderá acumular com a função que exerce os cargos pretendidos de professor, pois a acumulação remunerada de cargos públicos, cuja vedação se estende à situação descrita, é permitida, quando houver compatibilidade de horários, apenas para o exercício de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
ID 207068 Direito Constitucional Organização do Estado e da Federação FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,

A para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias.
B o Tribunal de Justiça não pode funcionar descentralizadamente, sendo vedada a constituição de Câmaras regionais.
C o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
D a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.
E cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, permitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
ID 207067 Direito Constitucional Garantias Fundamentais FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988.

Suponha que o Poder Legislativo entenda que deva aprovar um projeto de lei que tenha como objetivo impor medidas coercitivas de controle do planejamento familiar. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação a lei seria

A constitucional apenas se for para o aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, sendo vedada a sua limitação.
B constitucional, pois é permitida ao Estado a utilização de ações para qualquer tipo de controle demográfico.
C inconstitucional, pois o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, permitida qualquer forma coercitiva por parte exclusivamente de instituições privadas.
D inconstitucional, pois o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
E constitucional, desde que limitativa, pois compete ao Estado a regulação da fecundidade que limite a prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.
ID 207066 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2026
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 28, considere a Constituição Federal de 1988.

Vaneide, Vereadora, pretende se desligar do partido pelo qual foi eleita. Se o fizer,

A não perderá seu mandato, pois o mesmo é assegurado nos casos de desligamento de partido, independentemente do mandato exercido, computando-se a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, devendo o partido, obrigatoriamente, aplicar no mínimo 30% em candidaturas de mulheres.
B perderá o seu mandato, salvo no caso de anuência do partido pelo qual foi eleita ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
C não perderá seu mandato, em nenhuma situação, pois apenas perdem os seus mandatos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Deputados Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, computando-se a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, devendo o partido, obrigatoriamente, aplicar 5% em candidaturas de mulheres.
D perderá o seu mandato, salvo no caso de anuência do partido pelo qual foi eleita ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
E não perderá seu mandato, em nenhuma situação, pois apenas perdem os seus mandatos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Deputados Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, não se computando a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário.
ID 207065 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Lei de Organização Judiciária do Ceará FCC 2026

Analise a seguinte situação hipotética:
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria

A simples dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
B absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 3 anos, permitida uma reeleição.
C simples dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, permitida uma reeleição.
D absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
E obrigatórios, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.
ID 207064 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos do Ceará FCC 2026

Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve, comete nova falta leve, sendo, portanto, reincidente. Neste caso, nos termos preconizados pela Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), após o trâmite regular do procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, salvo a expressa cominação, por lei, de outro tipo de sanção, aplicar-se-á a suspensão, através de ato escrito, por prazo não superior a

A 60 dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.
B 90 dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.
C 30 dias, e por conveniência do serviço, a suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento, obrigado, neste caso, o funcionário a permanecer em exercício.
D 60 dias, e por conveniência do serviço, a suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento, obrigado, neste caso, o funcionário a permanecer em exercício.
E 90 dias, e por conveniência do serviço, a suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento, obrigado, neste caso, o funcionário a permanecer em exercício.
ID 207063 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC 2026

Maurício é pessoa com deficiência intelectual, consequência de um acidente de motocicleta sofrido na cidade de Caucaia-CE, do qual resultou traumatismo cranioencefálico grave. Os familiares de Maurício contratam a enfermeira Marinela, para cuidar de Maurício e ajudá-lo com seus afazeres diários. Certo dia, quando passeavam pelo condomínio onde mora, Marinela comenta com vizinhos e funcionários que Maurício é uma pessoa perigosa e que não sabe se comportar, sendo melhor evitar contato com ele. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, ela cometeu, em tese, o crime do artigo 88 do referido Diploma Legal (praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência), e considerando também que a vítima encontrava-se sob cuidado e responsabilidade da agente, Marinela estará sujeita à pena de

A detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de metade.
B reclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.
C reclusão de 1 a 3 anos, e multa, que será aumentada de metade.
D detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada de 1/3.
E detenção de 6 meses a 2 anos, e multa, que será aumentada do triplo.
ID 207062 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC 2026

Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa "RM Vai e Volta", cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa "RM Vai e Volta" deverá atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:

A 8%.
B 20%.
C 10%.
D 15%.
E 5%.
ID 207061 Legislação Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade FCC 2026

Suponha que a Prefeitura de Fortaleza está inaugurando um novo Parque Público que vai disponibilizar, aos munícipes locais e turistas, lazer e entretenimento, contemplando inúmeros brinquedos e equipamentos de lazer para diversas atividades. Nos termos preconizados pela Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, o novo Parque deverá ter, no mínimo, I % de cada brinquedo e equipamento de lazer nele existente, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Preenche corretamente a lacuna I:

A 5.
B 8.
C 15.
D 10.
E 2.
ID 207060 Raciocínio Lógico Sequências Lógicas e Numéricas FCC 2026

Em um certo cultivo, inicialmente havia 125 amebas que se duplicam por bipartição a cada dia. Se agora há 256 000 amebas, o tempo, em dias, que se passou desde o início do cultivo é

A 12.
B 11.
C 8.
D 9.
E 10.