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Questão pública

Questão de Direito Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125494 Direito Penal Aplicação da Lei Penal CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020
A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será
A
do juiz das execuções penais.
B
do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.
C
do tribunal de justiça, em caso de revisão criminal.
D
dos tribunais superiores, em caso de competência originária.
E
do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.
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