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Questão pública

Questão de Direito Civil

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20864 Direito Civil Contratos CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
De acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da coisa ao tempo
A
da citação na ação evictória, proporcional à extensão da evicção.
B
da celebração do contrato, independentemente de valorização ou desvalorização posterior.
C
do trânsito em julgado da decisão que reconhecera a evicção, acrescido de correção monetária.
D
da perda da posse, ainda que parcial, desconsideras variações de mercado.
E
em que se evenceu, proporcional ao desfalque sofrido.
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