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Questão pública

Questão de Direito Civil

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20865 Direito Civil Contratos CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
A
pré-fixar perdas e danos decorrentes do inadimplemento total da obrigação.
B
compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, funcionando como reforço coercitivo, sem caráter indenizatório.
C
indenizar o credor pelo adimplemento tardio da obrigação, afastando, em regra, a sua cumulação com lucros cessantes quando estipulada em valor equivalente ao locativo.
D
substituir integralmente a obrigação principal, convertendo-a em prestação autônoma.
E
punir o inadimplemento absoluto, afastando o cumprimento da obrigação principal.
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