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Questão pública

Questão de Direito Civil

Concurso Público Cargo de Analista Jurídico • Cebraspe • 2026

ID 206457 Direito Civil Contratos Cebraspe Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) Analista Jurídico 2026
De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato de compra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
A
os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que não poderá sofrer dedução do índice de atualização monetária.
B
não poderão incidir juros.
C
incidirá a taxa legal de juros, correspondente a 1% ao mês.
D
os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária convencionado entre as partes, ou previsto em lei específica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.
E
incidirá a taxa legal de juros, que não poderá ultrapassar 2% ao mês.
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