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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

Concurso Público - Município de Brusque • Fepese • 2026

ID 207523 Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental Fepese Município de Brusque Fiscal do Meio Ambiente 2026
O artigo 225 da Constituição Federal atribui ao Poder Público e à coletividade responsabilidades relacionadas à proteção ambiental. Assinale a alternativa que expressa corretamente esse dever constitucional.
A
Defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
B
Priorizar a exploração dos recursos naturais em áreas de interesse econômico.
C
Delegar integralmente aos Municípios a proteção dos recursos naturais.
D
Promover exclusivamente o desenvolvimento econômico sempre que houver conflito com a proteção ambiental.
E
Restringir a proteção ambiental às unidades de conservação.
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