Questão de Direito Ambiental

O princípio da função socioambiental da propriedade assegura a obrigação de se compatibilizar crescimento econômico, desenvolvi mento social e preservação do meio ambiente.

O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito de primeira geração porque se equipara aos direitos e às liberdades individuais.

É dever do Estado editar normas e efetivar padrões máximos de poluições aceitos, a fim de atender ao princípio da vedação de retrocessos.

O princípio da ética integracional impõe à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

O princípio do usuário pagador visa reduzir as desigualdades regionais e sociais decorrentes do mau uso dos bens e serviços ecológicos e ambientais.