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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59529 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental FEPESE PGE SC Procurador do Estado 2018
De acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:
A
são totalmente vedadas, pois submetem os animais a crueldade.
B
são vedadas, pois entre proteger o patrimônio cultural brasileiro e o bem-estar dos animais envolvidos, a Constituição Federal, em favor do meio ambiente, vedou totalmente as práticas desportivas com animais.
C
não se consideram cruéis, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
D
não se consideram cruéis, desde que sejam manifestações desportivas, devendo ser regulamentadas por lei complementar que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
E
não se consideram cruéis, desde que sejam manifestações desportivas, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei ordinária que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
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