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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Advogado - 2020 • FEPESE • 2020

ID 58532 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental FEPESE Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Advogado 2020
Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Esse direito está explicitamente previsto:
A
Na Lei Ambiental.
B
Na Lei de Resíduos.
C
Em todas as Constituições Federais.
D
Na Constituição Federal vigente.
E
No Código Ambiental.
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