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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CONCURSO PÚBLICO - ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO - AL CEARÁ • CEBRASPE • 2020

ID 125247 Direito Constitucional Direitos Políticos CEBRASPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: DIREITO 2020
O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de
A
incapacidade civil absoluta, aos incapazes maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
B
perda de nacionalidade mediante aquisição de outra, por naturalização imposta pela norma estrangeira.
C
escusa de consciência, com efetivo cumprimento da prestação alternativa fixada em lei.
D
aquisição de outra nacionalidade de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
E
condenação em ação por abuso de poder econômico-eleitoral transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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