Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Contador - AL RR • FCC • 2026

ID 207332 Direito Administrativo Direito Administrativo FCC Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - AL RR Contador 2026

Texto associado

Texto base para as questões 27

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma
disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja
constituído por

o edital poderá, na forma
disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja
constituído por

pessoas trans, travestis e não binárias.

negros, pardos e indígenas.

jovens aprendizes.

pessoas maiores de 60 anos.

mulheres vítimas de violência doméstica.

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Questão de Direito Administrativo

Texto base para as questões 27

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