Questão pública
Questão de Legislação Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA SP - AGENTE LEGISLATIVO • VUNESP • 2026
ID 210504
Legislação Municipal Lei Orgânica Municipal
VUNESP
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SP AGENTE LEGISLATIVO 2026
Para a composição das câmaras municipais em municípios de mais de 120 mil habitantes e de até 160 mil habitantes, a exemplo do Município de Caraguatatuba, deve ser observado o limite máximo de quantos vereadores?
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