Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Assistente Social - 2024 • FGV • 2024

ID 32369 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa FGV Prefeitura de Abreu e Lima PE Assistente Social 2024

O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito decretou que somente os idosos acima de 75 anos terão direito a atendimento prioritário em todos os serviços. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está

correta, pois é justificada pela ausência de funcionários para atender a população.

correta, já que a idade mínima para prioridade varia de acordo com o estabelecimento.

incorreta, visto que a garantia de prioridade abarca as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

incorreta, porque o Prefeito não pode legislar sobre instituições privadas.

correta, dado que a Lei é omissa no que diz respeito à idade mínima para estabelecer a prioridade.

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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

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