Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

FGV - TJ SC - Assistente Social - 2024 • FGV • 2024

ID 27165 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa FGV TJ SC Assistente Social 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, referente à pessoa idosa, é de atribuição:

do Instituto Nacional de Seguridade Social;

do Poder Judiciário, no âmbito federal;

da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia;

da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público;

do Poder Judiciário, no âmbito estadual.

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