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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - EPE - Advogado - 2024 • FGV • 2024

Eduardo, proprietário de um imóvel comercial localizado no Centro do Município do Rio de Janeiro, celebrou, em 2021, contrato de locação com Simone, pelo prazo de vinte e quatro meses, para exploração de uma cafeteria no local. Depois do vencimento do prazo, a locação continuou ordinariamente. Para a efetivação do pacto, Mônica, Lúcia e Patrícia, que são sócias minoritárias na cafeteria, participaram na condição de fiadoras. Como consequência de uma crise financeira, a locatária tornou-se inadimplente nos últimos meses. Assim, Eduardo procurou um renomado escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário, informando que Mônica é a única casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Márcio e que Simone foi contra a presença de Patrícia como fiadora. Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Caso ocorra aditamento no contrato de locação, as fiadoras respondem independentemente de nova anuência.
B
A fiança recíproca, que vem a ser a prestada por um dos fiadores em relação aos demais, é inadmissível no Direito brasileiro.
C
A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges constitui mera irregularidade, não afetando a eficácia da garantia.
D
Na fiança prestada por um dos sócios, a sua retirada da sociedade implica na exoneração automática da fiança.
E
Ainda contra a vontade do devedor, pode ser estipulada a fiança, desde que haja concordância entre credor e fiador.
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