Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Assistente Social - 2024 • FGV • 2024

ID 27818 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV Prefeitura de Caraguatatuba SP Assistente Social 2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma . Assinale-a.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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