Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

FGV - Prefeitura de São José dos Campos SP - Serviço Social - 2025 • FGV • 2025

ID 23281 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa FGV Prefeitura de São José dos Campos SP Serviço Social 2025

No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)

a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.

o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.

a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.

o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.

o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.

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