Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Polícia Militar SP - Sargento - 2024 • FGV • 2024

ID 27060 Direito Constitucional Direitos Individuais FGV Polícia Militar SP Sargento 2024

Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou, em flagrante, Caio, acusado de praticar o crime de racismo, encaminhando-o, na sequência, à Delegacia de Polícia. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autoridade policial

não poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza inafiançável.

não poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza inafiançável.

poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, embora imprescritível e sujeito à pena de reclusão, tem natureza afiançável.

poderá arbitrar fiança em benefício de Caio, pois o crime de racismo, além de prescritível e sujeito à pena de detenção, tem natureza afiançável.

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