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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ MT - Juiz Substituto - 2024 • FGV • 2024

ID 30229 Direito Penal Culpabilidade FGV TJ MT Juiz Substituto 2024
Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:
A
a embriaguez preordenada constitui hipótese de circunstância atenuante;
B
a embriaguez involuntária isenta o réu de pena;
C
a coação moral resistível é prevista como circunstância agravante da pena;
D
são admitidas, no ordenamento jurídico brasileiro, situações supralegais de inexigibilidade de conduta diversa;
E
a emoção ou a paixão podem excluir a culpabilidade ou configurar situação de semi-imputabilidade do agente.
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