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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2024 • FGV • 2024

ID 28101 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2024
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
A
excesso de exação;
B
tergiversação;
C
contrabando;
D
descaminho;
E
peculato.
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