Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Câmara dos Deputados - Área V Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29947 Direito Civil Contratos em Espécie FGV Câmara dos Deputados Área V Reaplicação 2024

Oton é casado há 35 anos, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Marilda. Juntos, eles têm três filhos: Sávio, 30 anos, Cristiano, 27 anos, e Cláudio, 25 anos. Hoje, Cláudio descobriu que sua parte na possível herança foi prejudicada porque seu pai, há um ano e quatro meses, vendeu para Sávio uma das três casas de valor similar que adquiriu onerosamente na constância do casamento com Marilda, com o consentimento de Marilda e Cristiano, mas com preço inferior ao de mercado. Considerando que os pais não têm dívidas, a compra e venda em questão é

válida, uma vez que, expirado o prazo para ser impugnada, convalesceu pelo decurso do tempo.

válida, pois a propriedade do imóvel é dos cônjuges Oton e Marilda e, até sua morte, os herdeiros são titulares de mera expectativa de direito.

inexistente, pois a manifestação de vontade do polo vendedor somente se aperfeiçoa com a declaração de vontade de todos os herdeiros necessários.

nula, uma vez que o consentimento de Cláudio é imprescindível para a celebração do negócio jurídico por se tratar de cláusula especial de compra e venda.

anulável, sendo que Cláudio tem o prazo decadencial de dois anos para o exercício do direito potestativo.

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