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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - ENAM - Vestibular - 2024 • FGV • 2024

ID 27233 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV ENAM Vestibular 2024
Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na CRFB/88.
A
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
B
Irredutibilidade salarial, exceto por acordo individual entre empregado e empregador e homologação pelo Poder Judiciário.
C
Seguro-desemprego nos casos de ruptura do contrato de trabalho por quaisquer das causas previstas em lei.
D
Licença à empregada gestante, sem prejuízo do emprego e do trabalho, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
E
Participação nos lucros da empresa que deverá compor a remuneração para todos os efeitos.
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