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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ MT - Técnico Judiciário - 2024 • FGV • 2024

ID 28168 Direito Penal Noções Fundamentais FGV TJ MT Técnico Judiciário 2024
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
A
É aplicável a teoria da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação e do resultado.
B
É aplicável a teoria da consequência, haja vista que se considera praticado o crime no momento do resultado.
C
É aplicável a teoria da conduta ou da atividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão.
D
É aplicável a teoria da alternatividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou do resultado.
E
É aplicável a teoria da paridade, haja vista que, a depender do delito, considera-se praticado o crime desde o momento da ação até a produção do resultado.
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