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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ MT - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 27745 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV TJ MT Direito 2024
Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a participação de menor importância tem a natureza jurídica de
A
causa de exclusão da antijuridicidade.
B
causa de diminuição da pena.
C
causa de exclusão da tipicidade.
D
circunstância qualificadora.
E
causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
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