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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - TJ MT - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 32680 Direito Financeiro A Despesa Pública FGV TJ MT Direito 2024
No âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das receitas e das despesas referentes às três áreas da seguridade social. Ao fim do debate, concluiu-se corretamente que
A
a universalidade da cobertura e do atendimento exige que a contabilização das despesas seja realizada de forma conjunta, abrangendo as três áreas.
B
devem ser adotadas rubricas contábeis específicas para cada área, sendo que uma delas em particular deve ter preservado o seu caráter contributivo.
C
as três áreas estão alicerçadas na gratuidade, logo, o financiamento deve ser exclusivamente público, sem participação do beneficiário.
D
deve ocorrer uma diversidade de financiamento e uma centralidade contábil, de modo a que se possa aferir o gasto total com a seguridade social.
E
compete a cada ente federativo definir a forma de financiamento das áreas da seguridade social, no respectivo território, sendo obrigatório o caráter contributivo.
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