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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Niterói RJ - Direito - 2024 • FGV • 2024

João, no ano X, decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo Y na eleição a ser realizada no ano seguinte. Ao analisar a legislação vigente com o objetivo de verificar os requisitos que deveria preencher, bem como a presença, ou não, de algum óbice à realização do seu objetivo, concluiu corretamente que estava inelegível. Ao analisarmos apenas os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito dessa temática, em relação à conclusão de João assinale a afirmativa correta.
A
A inelegibilidade não se estende aos cargos do Poder Legislativo.
B
A inelegibilidade assume contornos mais amplos que a inabilitação.
C
A inelegibilidade pode ser afastada pela desincompatibilização.
D
A inelegibilidade deve alcançar qualquer cargo, em qualquer parte do território nacional.
E
A inelegibilidade alcança apenas os cargos do Poder Executivo, mas deve se estender por todo o território nacional.
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