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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Assistente Previdenciário - 2024 • FGV • 2024

Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo em que reforça a importância do engajamento cívico e do cumprimento das obrigações como parte integrante da convivência democrática. Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão.
A
Contribuir para a previdência social apenas de forma facultativa, sem obrigação legal.
B
Votar nas eleições municipais e estaduais, sendo este um dever facultativo para todos os cidadãos.
C
Participar obrigatoriamente de movimentos sociais e políticos de forma ativa.
D
Respeitar as leis somente quando elas se alinham aos interesses pessoais e ideológicos.
E
Cumprir com as obrigações militares, nos termos da lei, para os cidadãos do sexo masculino.
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